Executivo encaminha projeto de adequação da planta genérica de Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, encaminhou nesta segunda-feira (21/11), ao Legislativo, Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022, que trata sobre nova Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU para o exercício de 2023.

O projeto vem para adequar a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada pela Lei Complementar nº 523/2016. Após a publicação dessa Lei, várias áreas foram incorporadas ao perímetro urbano e aprovados novos loteamentos, os quais foram avaliados por outros critérios legais, utilizando como base outros empreendimentos próximos geograficamente, o que justifica uma atualização deste cenário.

A mudança pretende ainda fazer justiça fiscal, e propõe a redução da base de cálculo de áreas que tenham sido classificadas como de especial interesse ambiental, assim como as áreas que possuam servidão de passagem do sistema elétrico.

Texto: Jaqueline Barros/Secretaria de Comunicação