Federalismo na Constituição Brasileira

Servidores estatutários, celetistas, estagiários e terceirizados da administração direta e indireta da Prefeitura de Rio Preto estão convidados para participar de um curso da Escola de Gestão Pública Ana Maria Vilela, da Prefeitura, que facilita o entendimento de conceitos jurídicos, importantes para a carreira administrativa.

Noções e características de União Federal, Capital, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios, são repassadas aos alunos de forma clara e simplificada, com o objetivo específico de criar condições e fornecer meios para o conhecimento dos fundamentos, características e bases da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Outros objetivos são transmitir conhecimento teórico da doutrina, legislação e jurisprudência; propiciar a aplicação prática e ética de conhecimentos e da técnica jurídica no âmbito do Direito Constitucional.

O curso está agendado para os dias 26/9, 28/9 (terça e quarta), 3/10 e 5/10 (terça e quarta). Sempre no horário das 15h às 17h. Será de forma on-line, com 20 vagas por turma. A carga horária é de oito horas de curso, sendo quatro encontros de duas horas cada.

É ministrado pelo educador externo Henrique Morgado Casseb, graduado pela Unirp, mestre e doutor pela Instituição Toledo de Ensino Bauru. Advogado na área de Direito Público e Eleitoral desde 2001, sócio do escritório Casseb e Casseb Advogados Associados. Professor universitário da UNIRP desde 2002, titular da graduação e pós-graduação e da UEMG desde 2012.

Inscrição:

https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/inscricao.php/inscricao?id=Iy1DYFcKYAo=

Lista de Espera:

https://forms.gle/VWGoZLWAsrG7cDeo7

Conteúdo:

1. – A repartição constitucional de competências – modelos

2. – Bens dos entes federativos.

3. – A União Federal. Capital

4. – Os Estados-membros. Características, formação

5. – Os Municípios. Características, formação

6. – DF e Territórios. Características, formação

7. – Intervenção federal nos Estados e Intervenção estadual nos Municípios – previsão legal, hipóteses, espécies, procedimento e controle

Texto: Cecilia Demian/Secretaria da Comunicação