Habitação convoca moradores do loteamento Santa Luzia para regularização fundiária

A Secretaria Municipal de Habitação está convocando os moradores do loteamento Santa Luzia, para que compareçam à Secretaria com os documentos pessoais e do imóvel para o processo de regularização fundiária do loteamento.

É importante que os moradores compareçam à Secretaria de Habitação com as cópias dos seguintes documentos:

• Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição (desde a primeira transação, a partir do loteador)
• RG
• CPF
• Número de Identificação Social – NIS ou PIS/PASEP
• Número do cadastro na Emcop (se for cadastrado)
• Certidão de Nascimento
• Se casado, apresentar a Certidão de Casamento e os documentos pessoais (RG, CPF) da(o) esposa(o) ou companheira(o). Cópia da partilha de bens (no caso de separação ou divórcio)
• Comprovante de Residência em nome do ocupante do lote
• Informação sobre a metragem da construção (m²) se houver

A secretaria de Habitação informa ainda que os moradores que não comparecerem 20 de outubro perdem o direito de reclamar o tamanho do lote, divisas e a área do terreno.

Segundo a Secretária Fabiana Zanquetta, essa etapa é fundamental para identificar eventuais pontos divergentes do levantamento do loteamento para realização das correções e para após a finalização do processo de regularização os ocupantes obterem sua escritura.

Os documentos precisam ser entregues de segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 16h, na sede da Secretaria de Habitação, rua Orsini Dias Aguiar, 171, no Jardim Alvorada. Informações podem ser obtidas pelo e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br ou telefone 3211-5560.