Prefeito nomeia comissões para Plano Municipal e Orçamento para Infância e Adolescência

O prefeito Edinho Araújo assinou na tarde de quarta-feira, dia 21, dois decretos para nomear comissões que irão tratar dos direitos das crianças e adolescentes de Rio Preto. Estas comissões são uma das exigências para a cidade receber o selo Prefeito Amigo da Criança, promovido pela Fundação Abrinq.

O decreto número 18.970 constitui o Comitê para apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) referente à 7ª edição deste selo.

A comissão, formada por membros das secretarias de Educação, Assistência Social, Planejamento, Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será responsável por apurar o conjunto de ações e despesas do orçamento público destinado às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no município a partir dos dados apresentados no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A apuração do orçamento será feita em plataforma própria do programa, validado pelo prefeito e pelo presidente do CMDCA.

O outro decreto, nº 18.969, prevê a criação da Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal para a Infância e Adolescência, com o objetivo de acompanhar as ações, os avanços e as dificuldades enfrentadas em sua execução.

Essa comissão será formada por membros das secretarias de Agricultura, Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte, Saúde e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Entre as atribuições do Conselho está a realização de reuniões para análise dos dados encaminhados pelos órgãos implementadores do plano, consultas públicas para avaliação do plano da Infância e Adolescência e acompanhar, fiscalizar e avaliar o programa Prefeito Amigo da Criança.

“Reitero aqui o meu compromisso com todas as crianças e adolescentes da nossa cidade. Elas são o futuro e precisam de toda nossa atenção, com políticas públicas eficientes e que atendam todos os aspectos”, afirma o prefeito.

Gestão 2017/2020
Em julho de 2020, a administração Edinho Araújo-2017/2020 recebeu pela segunda vez o prêmio Prefeito Amigo da Criança que reconhece a gestão dos municípios que cumpriram metas estipuladas pela Fundação Abrinq, a partir de etapas e ações propostas pelo programa, resultando na melhoria de indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.

O programa evidenciou cinco pontos de destaque desta gestão, entre eles o projeto finalista na categoria Reconhecimento de Boas Práticas:
1. Boa Prática finalista, voltada à Primeira Infância: Linguagens na Infância e as Narrativas Lúdicas: Brincar e movimentar como formas de interagir, expressar e conhecer o mundo.
2. Aumento de 11,3 pontos percentuais na proporção de docentes de creches públicas municipais com ensino superior completo. De 82,6%, em 2016, para 93,9%, em 2019.
3. Aumento de 92,1% nos recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente via dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas. De R$ 374.320,00 em 2017, para R$ 719.246,00 em 2019.
4. Aumento de 6,9 pontos percentuais na taxa de matrículas na Educação Infantil (etapa creche). De 56,3%, em 2016, para 63,2%, em 2019.
5. Aumento de 3,8 pontos no percentual de nascidos vivos cujas mães fizeram 7 ou mais consultas de pré-natal. De 84,3%, em 2016, para 88,1%, em 2018.

O Programa
O programa Prefeito Amigo da Criança foi criado em 1996, com o intuito de mobilizar, engajar e apoiar tecnicamente os gestores públicos e suas equipes no planejamento e na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. O programa cobre, em cada edição, um período de quatro anos, correspondente a uma gestão municipal.

Esta é a segunda vez que um gestor rio-pretense recebe o selo de Prefeito Amigo da Criança. A primeira foi relativa à gestão de 2001 a 2004, também pelo prefeito Edinho. E ganhou agora pela gestão 2017/2020, e está preparando as comissões para conseguir o selo pela gestão atual 2021/2024.

“É uma honra estar novamente entre os selecionados do Programa Prefeito Amigo da Criança, principalmente porque, a partir da criação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência, que transformamos em lei, essas políticas públicas terão reflexos positivos por muitos anos, para muito além desse período de crise que o mundo enfrenta”, afirma o prefeito.