Prefeitura de Rio Preto anuncia mais duas regularizações fundiárias

A prefeitura de Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Habitação, realizou recentemente duas regularizações fundiárias, sendo uma no núcleo São Pedro Vila Azul e Chácara São Jorge.

De acordo com a secretaria Fabiana Zanquetta tudo isso só foi possível por conta de um esforço conjunto.

“Após o empenho da nossa equipe, a Secretaria de Habitação está finalizando a identificação dos ocupantes para emissão da Certidão de Identificação de lote para o registro da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis e, em breve, entregaremos a certidão para os moradores””, destacou Fabiana Zanquetta, secretária de Habitação.

O núcleo São Pedro Vila Azul, está localizado na vicinal da Vila Azul (SJR 150-Estrada Municipal), e teve seu início de implantação no ano de 1999. Atualmente o bairro tem uma população estimada em 1 mil pessoas, divididas em 347 lotes. O núcleo foi objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E, com regularização promovida pelos moradores por meio da Sociedade Organizadora e Administradora Estância São Pedro, representados pela presidente Lucimara Cristina Gonçalves.

Já o núcleo denominado Chácara São Jorge, com acesso pela Estrada Municipal Pr. Dr. José Perozin, teve provável início de implantação no ano de 1999. Hoje, o bairro conta com uma população estimada de 40 habitantes, em 14 lotes, classificados pela Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em Fase de Regularização – COPEUR, como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social-Reurb-S, onde o município viabilizou a elaboração do Projeto Urbanístico de Regularização.

Para os núcleos classificados e registrados como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), os ocupantes têm direito à isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “inter-vivos” (ITBI), incidente sobre a primeira transmissão dos lotes regularizados, na forma do Art 8º, §1º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 564, de 07 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social e isenção de custas e emolumentos, entre outros atos registrais previstos Inciso II, § 1º do Art 13 da Lei Federal.

Regularização fundiária

Atualmente São José do Rio Preto possui 62 núcleos regularizados e registrados no município abrangendo 7.500 lotes e população estimada em 20mil pessoas. Há ainda 16 núcleos com Certidão de Regularidade Fundiária emitidas pelo município em fase final de análise para registro e 36 núcleos em processo de regularização.

A regularização jurídica é fundamental para a segurança da posse aos ocupantes que vivem no local há mais de 20 anos, e somente com registro junto ao cartório e a emissão do título individual cada morador poderá ser de fato proprietário.