Prefeitura fecha parceria para combater parcelamento e venda de lotes irregulares

A Secretaria Municipal de Habitação de Rio Preto fechou parceria com representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do Estado de São Paulo, a fim de coibir o parcelamento irregular de solo e a venda de terrenos irregulares no município.

O CRECI tem como missão disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de corretor de imóveis em todo o Estado de São Paulo, atuando junto aos inscritos para orientar e averiguar a atividade profissional e no combate aos falsos corretores, com o fim de garantir segurança nas transações imobiliárias.

Por outro lado, a Secretaria de Habitação, que trabalha junto ao processo de regularização fundiária dos diversos núcleos irregulares consolidados na cidade, desenvolve por meio da Inspetoria Fiscal de Posturas um trabalho preventivo para coibir o surgimento de novos loteamentos irregulares.

“A Secretaria Municipal de Habitação e CRECI irão planejar e executar ações de fiscalizações conjuntas, com o apoio inclusive de outros órgãos como a Polícia Militar Ambiental, buscando aumentar a efetividade no combate ou surgimento de loteamentos irregulares ou clandestinos no município, tendo em vista que o início na maioria das vezes está relacionado à venda de lotes de forma irregular”, afirma o secretário Manoel de Jesus Gonçalves.

O assessor jurídico da secretaria da Habitação, Michel Pierre, complementa: “O parcelamento irregular de solo é uma prática antiga e ilegal, que consistem em dividir uma gleba de terrenos em lotes menores, sem seguir a legislação e sem a aprovação da Prefeitura e do cartório de registro de imóveis.”

Em 2021, a Secretaria Municipal da Habitação contou com o apoio do CRECI e da Polícia Civil para coibir o surgimento de um loteamento irregular no distrito de Talhado.  “A fiscalização trabalha de forma rotineira, realizando monitoramento da área rural a fim de coibir loteamentos irregulares na cidade, e novamente iremos repetir essa parceria”, diz o secretário.

A Prefeitura orienta ainda que há diversas diretrizes a serem atendidas, de acordo com a legislação, para a aprovação de loteamento no município. O pedido deve ser direcionado à Secretaria de Obras.

A parceria foi definida em reunião, da qual participaram Julio Cesar Rio e Clóvis Costa de Oliveira, representando o CRECI 2ª Região/SP, e Katiuscia Vera, chefe da inspetoria fiscal da secretaria da Habitação. As fiscalizações conjuntas devem acontecer serão intensificadas até o fim do ano.

A secretaria enfatiza a necessidade de verificar a regularidade do imóvel antes de finalizar qualquer negócio. Isso pode ser feito consultando a prefeitura e o cartório de registro de imóveis, conforme orientação do assessor jurídico da habitação.

Qualquer munícipe pode registrar uma informação ou denúncia sobre eventual suspeita de parcelamento irregular do solo junto à Secretaria Municipal de Habitação por meio do telefone ou WhatsApp (17) 3211-5560.

Texto: Marisa Amorim/Secretaria de Comunicação