Programa de Pagamento Incentivado (PPI) entra nos últimos dias

A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, promove até o próximo dia 29 de junho o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, que prevê até 100% de desconto nos juros e multas da maioria dos débitos municipais.

A procura pelo PPI é grande, mais de 25 mil pessoas compareceram presencialmente nas unidades de atendimento Poupatempo e Prefeitura Regional Norte para obter informações a respeito e mais de 9 mil contribuintes já aderiam ao programa.

O pagamento à vista é a opção mais procurada pela população e o imposto com maior pagamento é o IPTU, ultrapassando os R$ 5 milhões arrecadados, até o momento.

O parcelamento/reparcelamento é uma boa opção para a população colocar seus débitos com o município em dia. Mais de 700 pessoas já aderiram e realizaram o parcelamento dos débitos. Lembrando que débitos que já foram parcelados anteriormente e, por falta de pagamento foram rompidos, durante o PPI esses tributos poderão ser reparcelados.

A adesão ao PPI poderá ser feita pela internet, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br e também presencialmente nas unidades de atendimento Poupatempo e Prefeitura Regional Norte.

Esse é o último ano do PPI, antes das eleições de 2024. Após o encerramento do programa, o PPI só poderá ser retomado em 2025, por conta do ano eleitoral.

O PPI prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até dezembro de 2022, contemplando débitos de IPTU, ISS e Taxas Municipais. Não entram no PPI dívidas relacionadas a ISS retido na fonte, multas de trânsito, dívidas com a EMCOP, débitos de água e esgoto e Simples Nacional.

Benefícios:

– 100% de desconto dos juros e multas no pagamento à vista;
– Parcelamento /reparcelamento em 4 vezes com até 70% de desconto nos juros e multas, sendo uma entrada de 50% do valor do débito e o restante em 3 vezes
– Parcelamento/ reparcelamento em 7 vezes com até 50% de desconto nos juros e multas, sendo uma entrada de 40% do valor do débito e o restante em 6 vezes
– Os parcelamentos ou reparcelamentos ativos poderão ser liquidados neste programa exclusivamente mediante o pagamento integral à vista do saldo devedor, com benefício da redução de 100% (cem por cento) dos juros e multa de mora englobados neste saldo devedor, bem como dos juros e multa de mora incidentes sobre as parcelas em atraso.

A adesão ao “Programa de Pagamento Incentivado – PPI” de que trata essa lei complementar poderá ser feita:

– Unidades de atendimento Poupatempo e Prefeitura Regional Norte
– Pela internet, no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br

Dúvidas: (17) 3202 7740 Call Center

Horário de funcionamento:
Poupatempo: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e aos sábados das 9h às 13h

Prefeitura Regional Norte: segunda a sexta-feira, das 10h às 19h e aos sábados das 10h às 15h

Texto: Jaqueline Barros/Secretaria de Comunicação