Rio Preto adere ao SISAN e tem um ano para elaborar Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Foi realizada nesta quarta-feira (13), no gabinete do prefeito Edinho Araújo, a primeira reunião ordinária da CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar, cujo principal objetivo é elaborar e coordenar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, compreendidos no Programa Alimenta Rio Preto.

A reunião marca uma nova e importante etapa do processo iniciado em 2018, quando a CAISAN foi regulamentada (decreto nº 18.096/18) como órgão fundamental para integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN*.

“Assinamos o termo de adesão ao SISAN, que nos coloca num grupo ainda seleto de municípios brasileiros com política e plano para garantir alimentação saudável, acessível, de qualidade e em quantidade suficiente para toda a população, sobretudo para os que são economicamente mais vulneráveis”, destaca o prefeito Edinho Araújo.

A partir da assinatura do termo, a CAISAN junto com o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem um ano para realizar a Conferência Municipal que vai produzir, por meio de audiências junto à sociedade civil, diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Nos próximos meses, vamos trabalhar em função de soluções para a população que está em situação de extrema pobreza e precisa ter garantido o direto à alimentação. Isso vai se materializar num plano de trabalho para os próximos quatro anos”, explica o secretário de Agricultura e Abastecimento, Antonio Pedro Pezzuto Junior, que conduz o processo.

Durante a reunião, o prefeito também assinou projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para adequação do COMSEA, a fim de ampliar a participação da sociedade no debate.

Também participaram da reunião a secretária de Assistência Social, Patrícia Bernussi, o secretário de Comunicação Social, Mário Soler, a secretária dos Direitos e Políticas para as Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury, a secretária de Educação, Sueli Costa, a secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta, o secretário do Trabalho e do Emprego, Edemilson Favaron, o superintendente do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, Nicanor Batista, além de representantes das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e de Saúde. Ainda fazem parte da CAISAN as secretarias de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Social de Solidariedade.

População em vulnerabilidade alimentar

Embora a questão da segurança alimentar e nutricional seja abrangente, a demanda imediata e urgente vem da necessidade de atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, especialmente as em extrema pobreza.

Diagnóstico comparativo realizado pela secretaria de Assistência Social, com dados de 2018 e 2019, mostra que 9.433 famílias com renda per capita de até R$ 89/mês, cadastradas no CadÚnico, recebem pelo menos um benefício assistencial.

Dentre eles estão as cestas de legumes (distribuídas semanalmente a 1.800 famílias) e cestas básicas (1.300/mês) fornecidas pelo Banco Municipal de Alimentos, além dos programas Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, BPC e Viva Leite. Isso significa 85% de cobertura do total de 11.069 famílias em extrema pobreza em São José do Rio Preto.

“O estudo mostrou também uma migração de famílias que tinham renda zero e hoje saíram desse patamar, embora ainda permaneçam na condição de pobreza extrema”, explica a secretária da pasta, Patrícia Bernussi. Em 2018, 9.354 famílias declaravam não ter qualquer renda, mas, em 2019, o número caiu para 7.530 – uma redução de 20%.

“O desafio ainda é grande por conta dessa grande demanda e por isso é tão importante o olhar conjunto da CAISAN. Precisamos entender essa realidade, buscar novas soluções, tendo como horizonte a erradicação da pobreza, meta, inclusive, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, lembra. O município é signatário das metas da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz nos ODS 1: Erradicação da pobreza e ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável.

* Benefícios de aderir ao SISAN

O município ao aderir ao SISAN tem como vantagens:

• Participação na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance de SAN – Segurança Alimentar e Nutricional e DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como viabilizar a operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica.
• Ampliação da força política, pois estarão defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional de forma integrada e intersetorial em nível local.
• Possibilidade de receber apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do SISAN e dos seus planos de segurança alimentar e nutricional.
• Receber pontuação adicional para propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional, quando habilitados em editais de chamada pública para descentralização de recursos federais de ministérios, desde que seus planos atendam aos critérios e parâmetros estabelecidos no Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010.
• Possibilita a organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas referentes à SAN.
• Facilita o acompanhamento e o monitoramento de indicadores, programas e orçamento de SAN e análise da situação de segurança alimentar e nutricional.
• Contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, em especial, conselheiros.
• Possibilita maior acesso à alimentação adequada pelos titulares desse direito.
• Promove cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos, resultando em economia na saúde.

Marcella Moreira