Rio Preto ganha Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional e avança com Alimenta Rio Preto

Inspirada na celebração do Dia Mundial da Alimentação – fixado pela Organização das Nações Unidas em 16 de outubro –, a Prefeitura de Rio Preto nomeou na manhã desta terça-feira sua Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, a CAISAN Municipal.

A solenidade, que aconteceu no gabinete do prefeito Edinho Araújo, no 8º andar do Paço Municipal, reuniu os membros que compõem a CAISAN, sendo eles os secretários de Agricultura e Abastecimento, Antonio Pedro Pezzuto Júnior; de Assistência Social, Maria Silvia Lima Bastos Fernandes; de Comunicação Social, Mário Alonso Novelino Soler; dos Direitos e Políticas para as Mulheres, Pessoas com Deficiência, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury; de Educação, Sueli Petronília Amâncio Costa; de Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Regina Penteado Casemiro; de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Israel Cestari Júnior; de Saúde, Aldenis Borim; do Trabalho e do Emprego, Edemilson Favaron; além do superintendente do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, Nicanor Bastita Júnior; e da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria Elza Mori Araújo.

“Rio Preto consolida e avança o trabalho de segurança alimentar municipal. Estamos formalizando a articulação entre essas nove secretarias e uma autarquia, além do Fundo, para juntos elaborarmos nosso Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É um passo muito importante e pioneiro em todo o País”, destacou o prefeito.

A CAISAN Municipal é um órgão integrante e fundamental do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), no âmbito de São José do Rio Preto, conforme estabelecido na Lei nº 13.006/2018. Ela tem a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública municipal para execução da política de segurança alimentar e nutricional.

Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Antônio Pedro Pezzuto Júnior, ainda pontuou: “No momento em que a ONU anuncia a década da Agricultura Familiar, o Alimento Rio Preto, nosso programa de segurança alimentar e nutricional, congrega todas as ações municipais nesse sentido, desde a produção e a aquisição de alimentos do pequeno produtor até a destinação às famílias em extrema vulnerabilidade”.

Atribuições da CAISAN

Compete à CAISAN Municipal:

– Elaborar, a partir das diretrizes e prioridades emanadas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA:

a) a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

b) o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

– Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante:

a) a interlocução permanente entre o COMSEA e os órgãos de execução;

b) o acompanhamento das propostas de interesse da segurança alimentar e nutricional do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;

– Monitorar e avaliar, de forma integrada, a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da segurança alimentar e nutricional no plano plurianual e nos orçamentos anuais;

– Apresentar relatórios e informações ao COMSEA necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar o acompanhamento dos encaminhamentos e recomendações do Conselho à CAISAN Municipal;

– Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

– Definir, ouvido o COMSEA, os critérios e procedimentos de participação das entidades privadas no SISAN;

– Articular e estimular a integração das políticas e dos planos de suas congêneres de outros municípios;

– Assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do COMSEA pelos órgãos do governo;

– Elaborar e aprovar seu regimento interno.

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Programa Alimenta Rio Preto, por sua vez, é uma resposta no contexto municipal ao Direito Humano à Alimentação, alinhado às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – dos quais Rio Preto é signatária –, em especial ao de número 2, que estabelece: “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”.

Dia Mundial da Alimentação

Mais de 150 países comemoram hoje, 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação. A data definida pela Organização das Nações Unidas tem o objetivo de conscientizar sobre a fome no mundo e a necessidade de garantir segurança alimentar e dieta nutritiva a todas as pessoas.

A Prefeitura de Rio Preto celebra a data e avança na construção do seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Só neste ano, já foram mais de 46 mil atendimentos a quem precisa de auxílio para comer suficientemente bem. Confira reportagem especial sobre as ações do município para suprir essa necessidade.