Certidão de Regularidade Fiscal de Tributos Municipais Mobiliários

Descrição

O contribuinte pode emitir por meio do link abaixo certidão informando a regularidade fiscal quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).
https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_certidao_negativa.php

Taxa

Sem custo para requerer o serviço

Documentos Necessários

Para emissão online
• Número da Inscrição Mobiliária Municipal

Para emissão através de requerimento:
Pessoa física
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do interessado – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• DECA da inscrição municipal de que trata o requerimento – opcional

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade especifica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.

Unidade responsável

Secretaria de Fazenda

Unidades prestadoras

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Informações das unidades prestadoras

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?

Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.