Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Descrição

Documento utilizado para diagnosticar e remediar o problema do resíduo em cada obra realizada na cidade. Nesse documento, o potencial gerador estima as quantidades de cada tipo de resíduos gerados, quais ações de redução de geração de resíduos serão tomadas e, por fim, quais os destinos finais, ambientalmente corretos, serão escolhidas para o resíduo gerado.

Taxa

Sem custo

Requisitos

Este documento deve ser elaborado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro civil).

Documentos Necessários

Para o Requerimento Digital
Os documentos devem estar assinados pelo proprietário (gerador) e responsável técnico nos respectivos campos. Caso assinado por terceiro ou se tratando de pessoa jurídica, deve estar anexa também procuração ou documento comprobatório de plenos poderes para assinar.

A assinatura digital (eletrônica) é obrigatória, podendo ser ICP Brasil ou gov.br.

• Requerimento Preenchido (Anexo 01), em nome do gerador (pessoa física ou jurídica);
– Procuração ou documento comprobatório de plenos poderes para assinar, caso assinado por terceiro ou se tratando de pessoa jurídica;
• Via do Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário (Gerador) e Responsável da Obra assinada pelo gerador (proprietário) e responsável técnico, respectivamente (Anexo 02);
• Via do Projeto de Gerenciamento de Resíduos gerado no sistema SIGOR/CETESB https://ctre.com.br/login-rcc Realizar em Nova Versão, fazer impressão em pdf, para anexo.
Obs: Está TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE do lançamento de CTR – SIGOR, o CTR terá o uso obrigatório informado, posteriormente, no e-mail do Responsável Técnico da obra e mídia;
• Via da ART/RRT do Responsável Técnico pela execução da obra, assinada pelo responsável técnico e gerador (contratante);
• Via do Projeto Arquitetônico, contendo o quadro áreas e cortes mostrando o perfil longitudinal do terreno antes da implantação da obra, assinado pelo responsável técnico e gerador (proprietário);

Para Requerimento Físico
As assinaturas dos documentos devem ser manuscritas (não serão aceitas assinaturas eletrônicas ou digitalizadas). O requerimento deve constar cópia do documento pessoal (RG ou CNH) do responsável técnico, gerador e procurador (se houver), para possibilitar a conferência das assinaturas.
Não aceitamos cópias dos documentos: Requerimento, PGRCC, ART/ RTT e Projeto Arquitetônico.

• Requerimento Preenchido (Anexo 01), em nome do gerador (pessoa física ou jurídica);
• Procuração ou documento comprobatório de plenos poderes para assinar, caso assinado por terceiro ou se tratando de pessoa jurídica;
• Cópia do RG ou CNH do responsável técnico, gerador e procurador (se houver);
• 02 Vias do Projeto de Gerenciamento de Resíduos Completo, incluindo Declaração do Proprietário (Gerador) e Responsável da Obra assinada pelo gerador (proprietário) e responsável técnico, respectivamente (Anexo 02);
• 02 Vias do Projeto de Gerenciamento de Resíduos gerado no sistema SIGOR/CETESB https://ctre.com.br/login-rcc Realizar em Nova Versão, fazer impressão do arquivo pdf.
Obs: Está TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A OBRIGATORIEDADE do lançamento de CTR – SIGOR, o CTR terá o uso obrigatório informado, posteriormente, no e-mail do Responsável Técnico da obra e mídia;
• Via da ART/RRT do Responsável Técnico pela execução da obra, assinada pelo responsável técnico e gerador (contratante);
• Via do Projeto Arquitetônico, contendo o quadro áreas e cortes mostrando o perfil longitudinal do terreno antes da implantação da obra, assinado pelo responsável técnico e gerador (proprietário);

Quem pode solicitar

Responsável/Proprietário pela obra ou terceiro, mediante a procuração.

Prazo Máximo

15 dias

Unidade responsável

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Informações das unidades prestadoras

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo
Endereço: Avenida Lino José de Seixas, 861 – Jardim Seixas – São José do Rio Preto
Telefone: (17) 3202 4010
E-mail: qualidadeambiental@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento:
Secretaria do Meio Ambiente: 8h às 17h
Atendimento de PGRCC: 14h às 16h

Arquivos disponíveis

Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?

Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.