Transferência de titularidade de Imóveis (IPTU)

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Descrição

O proprietário/compromissário/usufrutuário atual ou anterior ou procurador poderá solicitar alteração de propriedade do imóvel.

Taxa

Sem custo

Documentos Necessários

Pessoa Física:
– Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
– RG e CPF do proprietário/compromissário/usufrutuário – cópia simples
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

Pessoa Jurídica:
– Formulário de Atualização Cadastral do IPTU – original e preenchido
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
– Boleto de IPTU – cópia simples
– Escritura com recibo do registro ou contrato de compra e venda ou matrícula atualizada ou Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse/propriedade consultar o departamento responsável.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador – cópia simples.
Obs.: Para transferência como proprietário do imóvel deverão ser apresentados a escritura com recibo do registro, a matrícula atualizada ou documento equivalente. Documentos que não comprovem o registro no Cartório de Registro de Imóveis implicarão apenas na inserção do responsável como compromissário.

Unidade responsável

Secretaria de Fazenda

Unidades prestadoras

• Poupatempo
• Ganha Tempo Cidadão

Arquivos disponíveis

Requerimento padrão

Deseja se manifestar sobre a prestação desse serviço?

Todo cidadão pode contribuir para a gestão das políticas e serviços públicos municipais por meio da Ouvidoria, disponível pelo link www.riopreto.sp.gov.br/ouvidoria.