Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) foi criado pela Lei 10.530, de 09 de dezembro, de 2009, restruturado pela Lei 14.360, de 09 de março, de 2023 e tem como objetivo promover políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais. Trata-se de um órgão colegiado, de caráter deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, com 22 (vinte e duas) mulheres representantes do Poder Público e demais segmentos da sociedade civil organizada e suas respectivas suplentes.
Rua Bernardino de Campos, 4075 – Redentora
Telefone: 17 3231-5226 / 99709-1162
E-mail: conselhomulher@riopreto.sp.gov.br
Ata de reunião ordinária do CMDM – 27/09/2023
Ata de reunião ordinária do CMDM – 30/08/2023
Ata de Eleição - Biênio 2023-2025 - 09/08/2023
Ata de reunião ordinária do CMDM – 26/07/2023
Ata de reunião ordinária do CMDM – 28/06/2023
Ata de reunião ordinária do CMDM – 31/05/2023
Ata de reunião extraordinária do CMDM – 24/05/2023
Ata de reunião extraordinária do CMDM – 18/04/2023
Ata de reunião ordinária do CMDM – 26/04/2023
Ata de reunião ordinária CMDM – 29/03/2023
Ata de reunião ordinária CMDM – 22/02/2023
Ata de reunião ordinária CMDM – 15/12/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 31/11/2022
Ata de reunião extraordinária CMDM – 22/11/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 26/10/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 28/09/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 31/08/2022
Ata de reunião extraordinária CMDM – 24/08/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 27/07/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 29/06/2022
Ata de reunião extraordinária CMDM – 20/06/2022
Ata de reunião extraordinária CMDM -13/06/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 25/05/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 27/04/2022
Ata de reunião extraordinária CMDM – 20/04/2022
Ata de reunião ordinária CMDM – 30/03/2022
Convocação para Reunião Extraordinária do CMDM – 18/01/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 25/01/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 22/02/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 29/03/2023
Convocação para Reunião Extraordinária do CMDM – 18/04/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 26/04/2023
Convocação para Reunião Extraordinária do CMDM – 24/05/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 31/05/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 28/06/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 26/07/2023
Convocação para Reunião Ordinária do CMDM – 30/08/2023
Outros meios para denunciar:
Telefone: 17 3231-5226
Whatsapp: 17 99709-1162
E-mail: conselhomulher@riopreto.sp.gov.br
Endereço: Rua Bernardino de Campos, 4075 – Redentora
Leis específicas
Lei ordinária nº 10.530 de 09/12/2009 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei ordinária nº 14.360 de 14/03/2023 – Restruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Outras leis
Lei 14.674 de 14/09/2023 – Auxílio-aluguel para a vítima de violência doméstica afastada do lar
Lei nº 11.340 de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha
Lei nº 12.015 de 07/08/2009 – Stealthing
Lei nº 12.650 de 17/05/2012 – Lei Joanna Maranhão
Lei nº 12.737 de 30/11/2012 – Lei Carolina Dieckmann
Lei nº 12.845 de 01/08/2013 – Lei do minuto seguinte
Decreto nº 19.586 de 06/10/2023 – Nomeia membros para compor o CMDM – Biênio 2023-2025
Decreto nº 16.925 de 18/10/2013 nomeia membros para compor o CMDM – biênio 2013-2014
Decreto nº 17.554 de 20/06/2016 nomeia membros para compor o CMDM – biênio 2016-2017
Decreto nº 18.515 de 17/01/2020 nomeia membros para compor o CMDM – biênio 2019-2021
Decreto nº 18.602 de 12/05/2020 altera dispositivo do Decreto nº 18.515
Decreto nº 18.890 de 20/04/2021 altera dispositivo do Decreto nº 18.515
Decreto nº 19.060 de 12/11/2021 nomeia membros para compor o CMDM – biênio 2021-2023
Decreto nº 19.075 de 15/12/2021 altera dispositivo do Decreto nº 19.060
Decreto nº 19.145 de 15/02/2022 altera dispositivo do Decreto nº 19.060
Decreto nº 19.197 de 11/05/2022 altera dispositivo do Decreto nº 19.060
Decreto nº 19.306 de 16/10/2022 altera dispositivo do Decreto nº 19.060
Decreto nº 19.586 de 06/10/2023 e suas alterações
Decreto 16.925 de 18/10/2013 – Biênio 2013-2014
Decreto 17.554 de 20/06/2016 – Biênio 2016-2017
Edital de Nomeação de 11/10/2017 – Biênio 2017-2019
Decreto 18.515 de 18/01/2020 – Biênio 2019-2020
Decreto 19.060 de 12/11/2021 e suas alterações – Biênio 2021-2023
Gestão 2023-2025
Ata de Eleição – Biênio 2023-2025 – 09/08/2023
Decreto nº 19.586 de 06/10/2023 – Biênio 2023-2025
Gestão 2021-2023
Ata de Eleição – Biênio 2023-2025 – 09/08/2023
Edital de Retificação do edital de eleições – 21/07/2023
Edital de Elegibilidade de 13/07/2023
Comunicado da Comissão Eleitoral de 12/07/2023
Ata de eleição de vacâncias de 27/11/2021 – Biênio 2021-2023
Ata de reunião de eleição de 09/10/2021 - Biênio 2021-2023
Ata de posse das conselheiras e eleição da mesa diretora de 15/10/2021 - Biênio 2021-2023
Edital de eleição de vacância de 18/11/2021 - Biênio 2021-2023
Edital de eleição de vacância de 30/10/2021 - Biênio 2021-2023
Edital de exoneração de conselheiras de 08/11/2022 - Biênio 2021-2023
Edital de Eleições – Biênio 2023-2025
Gestão 2019-2021
Edital de eleição de 31/08/2019 – biênio 2019-2021
Edital de prorrogação de 18/09/2019 - biênio 2019-2021
Edital de retificação de 04/09/2019 - biênio 2019-2021
Gestão 2017-2019
Edital de convocação de vacâncias – 10/11/2017
• Acesso ao Tableau dos índices de violência da Secretaria Municipal da Saúde
•NDV – O nome disso é violência
Episódio 0 - Piloto Episódio 1 - Diferentes formas de violência contra a mulher Episódio 2 - O serviço "Ligue 180" Episódio 3 - O ciclo de um relacionamento abusivo Episódio 4 - Violência psicológica e o BBB 23 Episódio 5 - O caso Maria de Penha e a Lei 11.340 Episódio 6 - Como reconhecer a violência sexual Episódio 7 - Importunação Sexual Episódio 8 - Violência Patrimonial