Conselho aprova revisão do plano para a infância e adolescência
Destaque foi a criação da lei municipal que instituiu o dia 28 de maio como o Dia Municipal do Brincar
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De modo unânime, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou a revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) apresentado nesta quinta-feira, 26.
A reunião extraordinária realizada de forma virtual na manhã desta quinta, contou com a participação da Secretaria Municipal de Educação (SME) que estava representada pela coordenadora de políticas públicas, Leandra Justo Herrera, e pela assistente de Programas e Projetos, Joana Inês Novaes.
Foram apresentadas as metas que foram analisadas pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PMIA formada por meio do decreto municipal 18.969 de 22 de julho de 2021 assinado pelo prefeito Edinho Araújo. Essa comissão vem trabalhando desde 2021 analisando as ações que foram cumpridas ou não e planejando os próximos passos, considerando que é um plano decenal, que vai de 2019 a 2029.
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), criado em 1996 pela Fundação Abrinq, fortalece a ação dos gestores municipais, oferecendo suporte técnico para implementação de políticas públicas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Leandra Justo Herrera, além de ser a coordenadora de políticas públicas da SME, é a articuladora do PPAC, organizado em três eixos: Eixo I Políticas Sociais (Promoção de vidas saudáveis, Educação de qualidade e Proteção em situações de risco), Eixo II – Políticas Sociais (promoção de vidas saudáveis, educação de qualidade e proteção em situações de risco) e Eixo III – Gestão Pública, que indica a importância de uma política articulada, intersetorial e participativa.
O município de Rio Preto já construiu na edição passada o PMIA e agora está na fase de revisão, como explica a coordenadora. “Neste momento nós estamos preenchendo todos os mapas de orçamento e revisando as metas do PMIA. O objetivo desta reunião com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) foi aprovar essas metas revistas para que a gente anexe ao plano e envie para a fundação Abrinq. O próximo e último passo é a apresentação para a sociedade”, diz Leandra.
“No encontro nós tivemos uma aceitação muito grande, o CMDCA é um conselho muito ativo que acompanha a garantia das ações e dos direitos das crianças e dos adolescentes no município, o trabalho apresentado foi aprovado por unanimidade, todos os conselheiros além de aprovar fizeram considerações muito positivas e a partir de agora irão acompanhar também o desenvolvimento dessas ações”, informa Leandra Herrera. Segundo ela, um dos pontos positivos da revisão apresentada foi justamente a intersetorialidade entre as secretarias municipais.
“Entre as principais secretarias envolvidas estão a Educação, Saúde e Assistência Social, porém a gente percebeu lá em 2018, 2019, quando estávamos construindo o PMIA que essas secretarias precisam estar articuladas com as demais, então hoje nós temos metas que envolvem Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Agricultura e Secretaria dos Direitos para Mulheres e pessoas com Deficiência”, explica Leandra.
A assistente de Programas e Projetos da Secretaria de Educação, Joana Inês Novaes, presente na reunião, falou também sobre a sua participação como coordenadora de informações.
“Eu mapeio todas essas ações em todas as secretarias, confiro as notícias, o que sai nos jornais e o que a secretaria desenvolve e que não foi noticiado, então eu faço esse mapeamento de tudo que envolve a participação de crianças e adolescentes e projetos de formação, novos equipamentos tudo que visa garantir o direito e a proteção de crianças e adolescentes. Eu mapeio e lanço na plataforma como forma de monitoramento”, informa Joana.
O objetivo é dar visibilidade e fazer um monitoramento para a Fundação Abrinq, mostrar o engajamento do município porque existem algumas ações que são prioritárias, auxiliar no orçamento, construir o PMIA e a revisão das metas.
“A cidade tem que cumprir tarefas importantes que são as campanhas por exemplo, a Semana Municipal do Brincar é uma ação prioritária, a semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual da Criança e do Adolescente é outra ação prioritária, combate ao trabalho infantil, feito pela Secretaria da Assistência Social também, campanhas de vacinação, campanhas de Toda a Criança na Escola, campanhas de formação de professores, que eles deram muito destaque, notaram que a nossa rede faz muita formação, então tudo aquilo que visa criar uma melhor qualidade para o desenvolvimento da criança e do adolescente dentro do município a gente publica nessa plataforma”, explica Joana Novaes.
O maior destaque desta sétima edição do programa em Rio Preto foi a criação da Lei Municipal nº 14.408/2023 que instituiu o dia 28 de maio como o Dia Municipal do Brincar.
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Texto e foto: Cristiano Furquim / Secretaria de Educação