Carta de Serviços

Pedido restrito aos permissionários instalados em bolsões comerciais. O permissionário que deseja permutar o box/quiosque com outro permissionário instalado no mesmo bolsão comercial deve solicitar a troca em conjunto com o outro permissionário. Ficam sujeitas às sanções legais pertinentes quaisquer alterações não autorizadas.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.

Permissionário regularizado e instalado em bolsão comercial.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Previsto no Capítulo VI da Lei 13.711/2021, fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de viabilidade para inclusão de área no perímetro urbano do município.

O pedido é analisado pelas Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Meio Ambiente, Trânsito, Habitação, Educação, Saúde, EMCOP, e SeMAE.

Sem custo

Proprietário do imóvel ou procurador.

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Pedido de atualização de informações cadastrais não incluídas nos demais pedidos, tal como correção do nome (casado/solteiro).

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.

Permissionário regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Previsto no Capítulo VI da Lei 13.711/2021, a documentação é encaminhada a Câmara Municipal como projeto de Lei Complementar. A inclusão da área no perímetro depende de aprovação do legislativo.

Sob consulta

Proprietário do imóvel ou procurador.

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Pedido de alteração do endereço residencial cadastrado.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.

Permissionário regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de projetos de loteamento, arruamentos e conjuntos habitacionais (Certidão de Diretrizes emitida nos termos da Lei 13.711 de 14 de janeiro de 2021).

Sob consulta

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Alteração do endereço autorizado para o exercício do comércio ambulante. O permissionário que deseja alterar o endereço da atividade deve solicitar previamente a mudança, ficando sujeito às sanções legais pertinentes quaisquer alterações não autorizadas.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.

Permissionário regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Anuência prévia para loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos de grande porte.

Sem custo

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Alteração do ramo de atividade mencionado no Alvará de Funcionamento. O permissionário que deseja alterar o ramo de atividade deve solicitar previamente a mudança, ficando sujeito às sanções legais pertinentes quaisquer alterações não autorizadas.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vias da DECA.

Ambulante regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Aprovação prévia de loteamentos, conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos de grande porte para posterior expedição de alvará.

Sob consulta.

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Fornece parâmetros técnicos e legais para o desenvolvimento de procedimento para regularização fundiária.

Sem custo

Agente Promotor da regularização ou munícipe.

Requerimento solicitando Diretrizes para Regularização Fundiária, com qualificação do requerente.

- Munícipe - Conforme Artigo 14 da Lei Federal nº 1.3465/2017: • Beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, OSC’s ou outras associações civis com atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana; • Proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; • Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e • Ministério Público.

05 dias úteis.

Secretaria da Habitação

Atendimento presencial na Secretaria Municipal de Habitação.

Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).

Solicitação de cadastramento de auxiliar de Trabalhador Ambulante / Permissionário, limitado a dois auxiliares por permissionário (limite não observado para trabalhadores ambulantes do ramo alimentício).

Sem custo

– Requerimento subscrito pelo Permissionário;
– Cópia do RG do Auxiliar;
– Cópia do CPF do Auxiliar;
– Cópia do Comprovante de Residência do Auxiliar.
– Atestado de Saúde do Auxiliar (conste que o interessado não é portador de moléstia contagiosa, infecto-contagiosa ou repugnante, bem como declaração do grau de deficiência física, se for o caso).
– 2 fotos 3×4 do Permissionário.
– Atestado de Antecedentes Criminais do Auxiliar.

Permissionário regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Alvará de loteamento para implantação de obras de infra-estruturas em loteamentos.

Sob consulta

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Solicitação realizada pelo trabalhador ambulante que deixou de exercer a atividade, implicando no encerramento da Inscrição Municipal correspondente. É possível o cancelamento retroativo, desde que o interessado comprove não ter exercido a atividade no período anterior a realização do pedido.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– Documentos que comprovem o não exercício da atividade (quando retroativo);
– 03 (três) vias da DECA.

Ambulante regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Informações sobre o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, através de Certidão de Objeto e Pé.

Sem custo

Indicar corretamente o nome do núcleo urbano informal em fase de regularização fundiária urbana – REURB, ou já regularizado fundiariamente, informando o nome do núcleo e o número da matrícula do registro de imóveis. No requerimento deverá apresentar exposição de motivos.

Cópia simples dos seguintes documentos:
• RG e CPF do requente;
• Requerimento informando o nome do núcleo, o número da matrícula do registro de imóveis e apresentar exposição de motivos.

Qualquer munícipe pode requerer a Certidão de Objeto e Pé.

30 dias.

Secretaria da Habitação

Atendimento presencial.
Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).

Aprovação das obras de infra-estrutura do empreendimento para o recebimento final.

Sem custo

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.

Os interessados poderão solicitar informações quando persistem dúvidas ou divergências entre a situação consolidada, documental ou registrada.

Sem custo

Ser ocupante/possuidor de lote em loteamento em processo e regularização ou regularizado.

Apresentar cópia simples:
• Escritura de Compra e Venda, Contratos Particulares de Compra e Venda e/ou outros documentos de aquisição;
• Documentos pessoais: RG, CPF do requerente (possuidor).
• Requerimento solicitando informações descrevendo as dúvidas ou divergências, anexar documentos se necessário.

Ocupante/possuidor de lote ou por procuração específica (simples).

30 dias.

Secretaria da Habitação

Atendimento presencial no Protocolo Geral do Poupatempo ou na Secretaria de Habitação.

Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).

Solicitação outorga de Permissão de Uso / Emissão de Alvará de Ambulante após aprovação do pedido de vistoria prévia (serviço 9).

– Taxa de retirada de alvará no valor de R$240,96, pago uma única vez; – R$60,24 mensais referentes ao Preço Público; – R$30,12 trimestrais referentes à Taxa de Licença. * Pagamentos realizados através da rede bancária autorizada e somente após a assinatura do Termo de Permissão de Uso e emissão do Alvará Ordinário.

Aprovação do pedido de regularização do trabalho ambulante em VISTORIA PRÉVIA (Serviço 9).

– Requerimento subscrito pelo interessado;

– 2 fotos 3×4;

– Cópia do RG;

– Cópia do CPF;

– Cópia do Comprovante de Residência;

– Atestado de Saúde (constando que o interessado não é portador de moléstia contagiosa, infectocontagiosa ou repugnante, bem como declaração do grau de deficiência física, se for o caso);

– Atestado de Antecedentes Criminais;

– 3 (três) vias da DECA Municipal.

A pessoa física civilmente capaz ou a pessoa jurídica que teve aprovado o pedido de alvará de ambulante.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Os interessados poderão solicitar informações referentes à regularidade de loteamento.

Sem custo

Não há requisitos

Requerimento simples solicitando informações sobre a regularidade de núcleos urbano informal (loteamentos ilegal e regularizado). Importante informar o nome do loteamento e um ponto de referência.

Qualquer munícipe poderá solicitar informações.

30 dias.

Secretaria da Habitação

Atendimento presencial no Protocolo Geral do Poupatempo ou por e-mail.

Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).

Desbloqueio da Inscrição Municipal do Permissionário.

Sem custo

– Requerimento subscrito pelo Permissionário informando os motivos do pedido;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vidas da DECA;

Permissionário regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
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Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Solicitação de confecção de segunda via de alvará.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual.

Ambulante regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Durante o procedimento de demarcação urbanística o munícipe poderá apresentar impugnação ao ato objeto de Edital. Na interposição de recurso, o impugnante apresentará as suas razões ao Município.

Sem custo

Impugnação deverá ser apresentada dentro do prazo estabelecido na notificação ou edital, com exposição de motivos da impugnação clara e objetiva, que deverá ser plausível e condizente com a demarcação urbanística.

Cópia simples dos seguintes documentos:
1• Requerimento informando o nome do loteamento objeto de demarcação urbanística, número da matrícula do imóvel, as suas razões ao Município com exposição de motivos para a impugnação.
2• Em caso de discussão de divisa pelo impugnante deverá apresentar levantamento topográfico apontando a divergência, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

Qualquer munícipe pode registrar a impugnação desde que fundamentada.

30 dias.

Secretaria da Habitação

Secretaria Municipal de Habitação e Poupatempo.

Secretaria de Habitação
Endereço: Coronel Spínola de Castro, 3565, Centro
Telefone: (17) 3211-5560 (whatsapp)
E-mail: smhab@riopreto.sp.gov.br
Horários de funcionamento: Segunda à Sexta das 9h às 12h (apenas período da manhã para agendamento)
Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 13h às 16h (apenas período da tarde).

Solicitação de confecção de segunda via do crachá de identificação e/ou Termo de Permissão de Uso.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual.

Ambulante regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
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Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Solicitação referente a pedido não enquadrado em nenhum dos outros disponibilizados.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência;
– Documentos pertinentes.

Qualquer interessado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Solicitação do ambulante interessado em migrar a Inscrição Municipal da pessoa física para o Microempreendedor Individual.

Sem custo

– Requerimento;
– Documento com foto;
– Comprovante de residência atual;
– 03 (três) vidas da DECA;
– Certificado de Microempreendedor Individual.
vvvv

Ambulante regularizado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

Inspetoria Fiscal de Posturas – SEMDEC (Núcleo de Fiscalização do Comércio Ambulante)
Atendimento mediante agendamento através do Portal do Cidadão

Endereço: Praça Paul S. Harris, n.º 100
Telefone: (17) 3513-5001
E-mail: fiscalsemdec@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00hrs às 17:00hrs

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

PROGRAMA INVESTIMENTO E INCENTIVO AO CRÉDITO REALIZADO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E ESTADUAL, APRESENTANDO LINHAS DE CRÉDITOS PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA COM TAXAS DE JUROS DE ATÉ 0,35% AO MÊS.

Para solicitação da 2ª via do Boleto envie para saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br os seguintes dados:
• Razão social/nome
• CNPJ/CPF
• Telefone
• E-mail

Sem custo

CLIENTES INFORMAIS (SEM CNPJ)
Cliente
• CNH ou RG do cliente (solteiro)
• Se casado apresentar documentos pessoais do conjuge (RG ou CNH)
• Ou separado/ divorciado ou viúvo (certidões para comprovação)
• Comprovante recente de endereço em nome do cliente
• Orçamento do bem que precisa financiar
• Orçamento de mercadoria, matéria-prima, máquinas e ferramentas desde que não já tenha sido adquirido até a liberação do crédito.
• Certidão de casamento do cliente, se houver
• Extrato conta corrente em qualquer banco
Avalista
• CNH ou RG do cliente (solteiro)
• Se casado apresentar documentos pessoais do conjuge (RG ou CNH)
• Ou separado/ divorciado ou viúvo (certidões para comprovação)
• Comprovante recente de endereço em nome do avalista
• Certidão de Casamento, se houver
• Comprovante de Residência
• Comprovante de Renda (Holerite, Imposto de Renda pessoa física, extrato beneficio do INSS se aposentado ou pensionista.

FORMAL (Pessoa Jurídica)
Documentação da empresa
• Contrato Social e alterações / Certificado do Mei
• Cartão CNPJ
• Cartões de Inscrição Estadual e Inscrição Municipal
• Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de negativa emitida pela receita federal
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) Atualizado emitido pela Caixa Economica Federal
Cliente
• CNH ou RG do cliente (solteiro)
• Se casado apresentar documentos pessoais do conjuge (RG ou CNH)
• Ou separado/ divorciado ou viúvo (certidões para comprovação)
• Comprovante recente de endereço em nome do cliente
• Orçamento do bem a ser financiado
– Orçamento de mercadoria, matéria-prima, máquinas e ferramentas desde que não já tenha sido adquirido até a liberação do crédito.
– Para Contas a Pagar (limitado a um mês a vencer dentre estas é permitido: água, luz, telefone, internet, folha de pagamento de funcionário registrado e contrato de aluguel * *Desde que estejam no nome da empresa ou do cliente**
– Para Aluguel **Contrato no Nome do Proprietario ou da Empresa**
– Para Folha de Pagamento **Necessário apresentar a Folha de Pagamento da Empresa**
• Certidão de casamento do cliente, se houver
• Extrato conta corrente em qualquer banco pessoa física ou juridica
• Plano de Negócio ou Projeto Para Empresas com menos de 1 Ano

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

SALA DO EMPREENDEDOR
Endereço: Endereço: Praça Paul S. Harris, 100 – Centro (antiga Estação Ferroviária)
Telefone: (17) 3513 5005
E-mail: saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 AS 17:00

Para fazer o agendamento do serviço clique no botão “Acessar Serviço Online”.

Telefone:

FORMALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEI E ABERTURA DE SOLICITAÇÃO DE ALVARA.

– ABERTURA DE MEI
Agendamento: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=296

– ALTERAÇÃO DO MEI
Agendamento: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=297

– BAIXA DO MEI
Agendamento: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=298

– SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA DE BOLETO
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao

Sem custo

• RG E CPF
• TITULO DE ELEITOR OU NUMERO DO RECIBO DE IMPOSTO DE RENDA
• NUMERO DE CADASTRO DO IMÓVEL ( IPTU )
• TELEFONE COM BATERIA E POSSUIR EMAIL.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo

SALA DO EMPREENDEDOR
Endereço: Praça Paul S. Harris, 100 – Centro (antiga Estação Ferroviária)
Telefone: (17) 3203-1222 / (17) 3513-5005
E-mail: saojoseriopreto@bancodopovo.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 AS 17:00

ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

O contribuinte pode imprimir a 2ª Via do carnê/boleto de seu parcelamento relativo a débitos municipais Mobiliários, imobiliários, de Distritos e Minidistritos, de Loteamento e Outras Receitas, acessando o link disponível abaixo (Clique para serviço online). Poderão ser impressos todos os débitos de parcelamento vencidos ou a vencer no ano corrente.

Sem custo

• Número de cadastro do respectivo parcelamento.
Obs.: Caso não possua o número de cadastro será necessário comparecer ao Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte para retirada do boleto/carnê.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo

• Número do cadastro imobiliário.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade sócio-habitacional, sendo esta situação devidamente constatada pelo Departamento Social da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP, para futuro atendimento.

Para integrarem o presente grupo de famílias acompanhadas, as mesmas poderão procurar a EMCOP de forma espontânea ou serem encaminhadas por órgãos da rede sócio-assistencial (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Conselho Tutelar etc..), ou órgãos jurídico-assistenciais como a Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, e outros. Sendo que, em ambos os casos, passarão por atendimento do Departamento Social da EMCOP para as verificações necessárias.

Sem custo

Além das verificações técnicas a serem realizadas pelo Departamento Social, as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:

I – Possuir cadastro habitacional;
II – Não ser ou ter sido beneficiário de outros programas habitacionais em âmbito municipal, estadual ou federal;
III – Não possuir imóvel ou financiamento habitacional em âmbito municipal, estadual ou federal;
IV – Residir no Município de São José do Rio Preto há, no mínimo, 05 (cinco) anos;
V – Possuir renda familiar de até três salários mínimos.

EMCOP – Construções Populares

Informações das unidades prestadoras
Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655 – WhatsApp: (17) 99782-0691
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

Ganha Tempo Cidadão – Shopping Cidade Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077

O interessado poderá fazer a alteração de endereço do RSSS por serviço público.
Obs: A alteração de endereço é feita somente para o local de recolhimentos dos resíduos sólidos e não para envio de boletos.

Sem custo

Estar cadastrado no recolhimento de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS) por serviço público

Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.

Representante legal.

Até 5 dias úteis

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo e Prefeitura Regional Norte

O interessado poderá solicitar a alteração de titularidade no contrato de aquisição nos casos de compra e venda de direitos, divórcio, arrolamento/inventário.

Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.

Sob consulta.

• Documento de Identidade (RG), original (pode ser substituído por outro documento com fotografia)
• Decisão/Homologação/Formal de Partilha e Certidão do Trânsito em Julgado, em casos de divórcio, arrolamento/inventário judiciais, cópia simples;
• Escritura de Divórcio ou Inventário em casos extrajudiciais, cópia simples;
• Instrumento de transmissão de direitos, nos casos de compra e venda, cópia simples;
• Certidão de casamento, original e cópia simples (no caso de separação de Divórcio deve conter a averbação);
• Certidão negativa dos cartórios de registro de imóveis.

ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.

EMCOP – Construções Populares

EMCOP

Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

Os interessados em alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, tais como endereço; estrutura física; processo produtivo ou atividade; número de leitos e equipamentos de saúde; razão social, fusão, cisão, incorporação ou sucessão; cancelamento de cadastro ou de licença de funcionamento; responsabilidade técnica (assunção ou baixa); responsabilidade legal e outras alterações que intervenham na identidade e qualidade do produto, equipamento, serviço ou estabelecimento de saúde, deverão entrar em contato com o órgão competente no prazo de 30 dias. Após este prazo o orgão deve iniciar as inspeções sanitárias no prazo máximo de 60 dias.

Sem custo

http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentacao-solicitacoes-diversas.pdf

Pessoa jurídica e pessoa física

Até 90 dias para a primeira analise do projeto físico funcional e até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações

Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária

Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8 as 13:00h

Os interessados passarão por processo de capacitação, avaliação, preparação e acompanhamento.

Preenchimento do formulário de cadastro.

Secretaria de Assistência Social

Para evitar a circulação de pessoas e riscos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19), o atendimento nos CRAS e CREAS está sendo feito prioritariamente por meio remoto. Preencha este formulário para solicitar atendimento.

Sem custo

Secretaria de Assistência Social

Conforme Decreto Municipal 12765/05, o estacionamento das caçambas deverá ser feito prioritariamente no recuo frontal ou lateral da testada do imóvel do gerador contratante dos serviços. Não sendo possível, as caçambas podem ser estacionadas na via pública atendendo os critérios:

Como estacionar as caçambas

I – as caçambas deverão:
a) estar estacionadas paralelamente às guias, no sentido de seu comprimento, a no mínimo 10 (dez) metros de distância do alinhamento do bordo de qualquer via transversal (esquina)  e de pontos de ônibus;
b) estar afastadas no mínimo 20 (vinte) centímetros e no máximo 50 (cinquenta) centímetros das guias ou meio fios, devendo estar afastadas dos hidrantes e bueiros ou bocas de lobo no mínimo 2 (dois) metros e não podendo ser posicionadas sobre poços de visita;
II – as caçambas não poderão:
a) impedir o acesso e o correto uso de telefones e outros equipamentos públicos;
b) trazer risco de acidentes, devendo estar visíveis aos condutores de veículos a uma distância mínima de 40 (quarenta) metros, inclusive em vias em curva, planas, em aclives ou declives, devendo a Secretaria Municipal de Serviços Gerais notificar sua retirada em um prazo de 8 (oito) horas;
c) ser estacionadas sobre passeios, salvo quando assegurada a largura mínima de 1,5 (um e meio) metros para a passagem segura de pedestres e obedecida a distância mínima de 0,5 (meio) metro em relação à guia local.

Por quanto tempo a caçamba pode ficar estacionada

O prazo máximo de permanência das caçambas nos locais permitidos é de 5 (cinco) dias incluindo colocação e retirada, exceto por motivo de reposição, intempérie ou de força maior, devidamente justificada pelo transportador à fiscalização.

Nos casos em que for necessária autorização especial o prazo será aquele expresso pela própria autorização.

É proibido estacionar caçambas nos seguintes casos:

I – locais de ocorrência de feiras livres, nos dias do evento, no horário entre 00h e 18:00h;
II – nas áreas de lazer, entre 6:00h e 22:00h;
III – nos locais onde o estacionamento ou a parada de veículos forem proibidos pelas regras gerais de estacionamento e parada estabelecida pelo Código de Transito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997;
IV – nos locais onde o estacionamento ou a parada de veículos sofrerem restrições ou proibições estabelecidas por sinalização vertical de regulamentação;
V – nos locais onde existir regulamentação de estacionamentos especiais (táxi, carga e descarga, pontos e terminais de ônibus, deficientes físicos e outros);
VI – nos locais onde houver faixas de pedestres, linhas de retenção, sinalização horizontal de canalização (zebrado ou sargento);
VII – no interior de qualquer espaço viário delimitado por prismas de concreto ou tachões, ou, ainda, sobre pintura zebrada;
VIII – nos corredores de ônibus.

Quando é necessário solicitar autorização da SMTTS:

Quando a caçamba precisar ser colocada nas vias da área central ou quando não houver outra alternativa que não seja em local descrito pelas proibições acima elencadas (por exemplo, sobre a entrada de garagem ou vaga especial), o pedido deverá ser feito pelo sistema online e estará sujeito à análise.

Ainda que autorizado em casos especiais, o estacionamento de caçambas em áreas com estacionamento rotativo regulamentado estará sujeito ao pagamento de tarifa, conforme disposto em lei específica.
É vedada a reserva de vagas para o posicionamento das caçambas durante o horário comercial.

Prazo para fazer as solicitações:
Solicitar com, pelo menos, DOIS DIAS ÚTEIS de antecedência ao dia em que será colocada a caçamba.

Sem custo

Solicitar autorização com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.

Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).

Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e email do solicitante.

Juntar ao protocolo online o formulário preenchido e uma foto ou croqui do local em que se pretende estacionar a caçamba.

O produtor dos resíduos sólidos (entulho).

Secretaria de Trânsito e Transportes

Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito – Setor de Protocolo

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br

O portador de deficiência física (que limite ou dificulte sua locomoção), conduzindo ou não conduzindo, poderá requerer autorização para estacionamento de veículo nas vagas regulamentadas Deficiente Físico do município. A autorização para o estacionamento em tais vagas é um cartão no nome do requerente (não tem vínculo com o veículo) e tem validade variável conforme o tipo de deficiência. Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento (ou a segunda via) podem ser feitos presencialmente nas unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo ou ainda pela internet, no Portal do Cidadão (acesse pelo botão Serviço Online).

Sem custo

Ser pessoa com deficiência que limite ou dificulte a locomoção e morador do município de São José do Rio Preto.

Documentos do interessado:
• Cópia simples RG ou CNH;
• Cópia ou original do comprovante de residência no nome do interessado. O comprovante de residência pode ser qualquer conta de água, luz, telefone, convênio médico, carta de banco, holerite e demais congêneres ou até mesmo correspondência de loja. O comprovante deve ser atual (máximo de três meses). Também pode ser cópia do contrato de locação caso o interessado seja locatário de imóvel no município. Os comprovantes de residência em nome de terceiro devem acompanhar uma Declaração de Residência que pode ser obtida no guichê da Secretaria de Trânsito no Poupatempo ou no site da prefeitura (download do modelo no botão abaixo).
• Atestado médico (download do modelo no botão abaixo). O uso do modelo de atestado não é obrigatório, mas nele deverá constar que o interessado possui limitação de locomoção e se é temporária ou não. O atestado médico poderá ser dispensado caso o interessado possua CNH especial (que possuam impressão no campo observações com as letras C, G, H, J, K, L) e apresente sua cópia;

Documentos do Representante Legal:
Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento podem ser feitos por intermédio de um representante portando a cópia de seu documento de identificação em conjunto com os demais documentos elencados nesta página. Apresentar também os seguintes documentos do representante:
• Cópia Simples RG ou CNH;
• Cópia simples de documentos que comprovem a condição de representante.

O interessado portador de deficiência ou seu representante legal.

O cartão de estacionamento poderá ser retirado no Poupatempo, Ganha Tempo ou pela internet, acessando o Portal do Cidadão, em até 3 dias após a entrada do pedido.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro CEP 15013-310
Telefone: 0800 772 3633

Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 – CEP 15046-000
Telefone: 0800 772 3633

Em caso de cartão indeferido, o munícipe poderá entrar em contato com o e-mail lafeltrin@riopreto.sp.gov.br

Qualquer interdição de via pública deve ser previamente autorizada pelo município, conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

No município de São José do Rio Preto, o órgão responsável pela permissão e fiscalização sobre o uso das vias públicas é a Secretaria de Trânsito (SMTTS).

Consideramos como Eventos quaisquer acontecimentos com tempo e localização determinados, com a participação de pessoas, que podem de alguma forma afetar a livre circulação de veículos ou pedestres. São exemplos de eventos: shows, festas, comemorações cívicas, festividades religiosas, inaugurações, passeatas, carreatas, corridas, passeios, manifestações, etc.

Eventos de grande porte, com finalidade econômica ou competições esportivas vão precisar, além da autorização para interdição de via pública concedida pela SMTTS, de alvará de funcionamento da Secretaria da Fazenda. Veja abaixo a lista de requisitos para obter a autorização junto à Fazenda.

Eventos esportivos precisam de autorização da Secretaria de Esportes.

Todos os eventos também necessitam de avaliação da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

Identifique na tabela Requisitos por Tipo de Evento (link abaixo) o tipo do evento e as condições que devem ser cumpridas para obter a Autorização para Interdição de via pública para realização de eventos.

Sem custo

• Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).

• Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.

• Juntar ao protocolo online o formulário preenchido e os requisitos obrigatórios conforme as características do evento da tabela acima.

• Providenciar a confecção das faixas de interdição de acordo com o modelo disponível para download.

Prazo para fazer as solicitações:
Solicitar com, pelo menos, DEZ DIAS ÚTEIS de antecedência ao dia em que será realizado o evento.

A entidade promotora do evento através de seu responsável legal.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito – Setor de Protocolo

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br

Qualquer interdição de via pública deve ser previamente autorizada pelo município, conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

Ainda de acordo com o Anexo I do CTB: VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
No município de São José do Rio Preto, o órgão responsável pela permissão e fiscalização sobre o uso das vias públicas é a Secretaria de Trânsito (SMTTS).
Consideramos como Interdição de via pública qualquer obstrução, cercamento ou ocupação da via pública com veículos, equipamentos ou obras, bem como o trânsito e estacionamento de veículos de grande porte que podem de alguma forma afetar a livre circulação de veículos ou pedestres.
Quando houver necessidade de realizar algum serviço ou obra indispensável que provoque interdição temporária, deve-se solicitar autorização especial à SMTTS, como nos seguintes casos:

• Qualquer obra ou serviço realizado na própria via pública, seja por concessionárias de serviços públicos ou por particulares;
• Trânsito ou estacionamento de caminhões e outros veículos de grande porte no quadrilátero central, para operações de carga e descarga ou outros serviços;
• Realização de mudanças no quadrilátero central ou, ainda que fora dele, quando houver estacionamento do caminhão em vagas especiais.

Considera-se quadrilátero central a área compreendida da av. Bady Bassitt até a av. Alberto Andaló e da R. Pedro Amaral até a R. Independência.

Sem custo

Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.
Juntar ao protocolo online:

• O formulário “Pedido de autorização para realização de mudança” preenchido;
• Croqui com indicação do local da interdição.
• Foto do local (opcional)

O formulário “Pedido de autorização para interdição de via pública para realização de serviços” preenchido;
Foto ou croqui com indicação do local da interdição;

A pessoa, empresa ou entidade promotora do serviço, seja contratante ou contratado.

Solicitar com, pelo menos, DOIS DIAS ÚTEIS, ao dia em que será realizada a mudança.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Apenas para orientações, não há atendimento presencial)
Av. Artur Nonato, 1177 – Jd Santa Catarina, São José do Rio Preto – SP, 15080-010.
(17) 3213-9660
smtt@riopreto.sp.gov.br

Qualquer interdição de via pública deve ser previamente autorizada pelo município, conforme o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
Ainda de acordo com o Anexo I do CTB: VIA – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
No município de São José do Rio Preto, o órgão responsável pela permissão e fiscalização sobre o uso das vias públicas é a Secretaria de Trânsito (SMTTS).
Consideramos como Interdição de via pública qualquer obstrução, cercamento ou ocupação da via pública com veículos, equipamentos ou obras, bem como o trânsito e estacionamento de veículos de grande porte que podem de alguma forma afetar a livre circulação de veículos ou pedestres.
Quando houver necessidade de realizar algum serviço ou obra indispensável que provoque interdição temporária, deve-se solicitar autorização especial à SMTTS, como nos seguintes casos:
– Qualquer obra ou serviço realizado na própria via pública, seja por concessionárias de serviços públicos ou por particulares;
– Trânsito ou estacionamento de caminhões e outros veículos de grande porte no quadrilátero central, para operações de carga e descarga ou outros serviços;
– Realização de mudanças no quadrilátero central ou, ainda que fora dele, quando houver estacionamento do caminhão em vagas especiais.
Considera-se quadrilátero central a área compreendida da av. Bady Bassitt até a av. Alberto Andaló e da R. Pedro Amaral até a R. Independência.

Fazer o download do formulário abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e email do solicitante.
Juntar ao protocolo online:
– O formulário “Pedido de autorização para interdição de via pública para realização de serviços” preenchido;
– Foto ou croqui com indicação do local da interdição;
– Projeto de Sinalização a ser avaliado pela SMTTS.

Prazo para fazer as solicitações:
Solicitar com, pelo menos, DEZ DIAS ÚTEIS de antecedência ao dia em que será realizado o serviço.

A pessoa, empresa ou entidade promotora da obra ou serviço, seja contratante ou contratado.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito – Setor de Protocolo

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br

O interessado poderá solicitar uma autorização para poda de árvore em frente ao seu imóvel.

Sem custo

Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de erradicação da(s) árvore(s), quantidade de árvores.

CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.

Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.

10 dias úteis

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo
Endereços: Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão
Endereços: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Setor responsável pelas vistorias
Telefone: 17 3225-9769
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h.

O interessado poderá solicitar uma autorização para a supressão de árvores e vistoria técnica.

Sem custo

Nome do proprietário do imóvel, endereço completo do imóvel, justificativa de poda de árvore(s), quantidade de árvore(s).

CPF ou CNPJ e RG e comprovante de residência.

Proprietário do imóvel ou locatário mediante apresentação da anuência do proprietário do imóvel.

10 dias úteis.

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Protocolo Geral do Poupatempo, Ganha Tempo Cidadão ou pelo link citado.

Endereços:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Setor de vistorias
Telefone: (17) 3225-9769
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00h

Trata-se de portal com disponibilização de vagas de emprego de empresas do município e região, onde o munícipe realiza a elaboração do seu currículo (cadastro) para busca de emprego, sem custo. São apresentadas vagas de diversas áreas com atualização diária.

Sem custo

Maiores de 16 anos.

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Carteira de Trabalho (para atendimento presencial).

Maiores de 16 anos.

Imediato (em horário de atendimento presencial e 24 horas pelo site da prefeitura municipal de São José do Rio Preto)

Secretaria do Trabalho e do Emprego

Balcão de Empregos

Atendimento presencial:
Prefeitura Regional Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado, 10h às 15h
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro – segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábado, 9h às 13h

Os mototaxistas, taxistas e transportadores escolares poderão emitir o boleto para pagamento da taxa de emissão do alvará, quando solicitado, através deste serviço online. A taxa poderá ser paga em qualquer banco até a data de vencimento.

Sem custo

Informar a Inscrição Municipal do transportador autorizado.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h

O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo

• Número do cadastro imobiliário.

O contribuinte deverá acessar a página de emissão de segunda via clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Número da Inscrição Municipal.

Empresas e pessoas físicas

Secretaria de Saúde

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

O Cadastro da Cultura de São José do Rio Preto é um instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de Cultura. O Cadastro organiza e disponibiliza informações sobre os diversos fazeres culturais da cidade, bem como sobre seus artistas, mestres, patrimônio, espaços, coletivos, entidades, agentes, técnicos e produtores culturais.

Esse mecanismo reúne dados sobre a realidade cultural do município, viabilizando a pesquisa, a divulgação, a busca por informações culturais, a contratação de artistas e serviços de entidades culturais, além de auxiliar o planejamento e a avaliação das políticas culturais do município. O cadastro tem a função ainda, de identificar agentes, saberes, fazeres, comunidades e entidades, até então distanciados das políticas culturais do município.

Sem custo

O Cadastro é aberto à pessoa física residente em São José do Rio Preto, desde que comprove a sua atuação na área cultural. Também pode ser realizado por pessoas jurídicas legalmente registradas, localizadas e atuantes na área cultural da cidade. Além disso, podem ser cadastrados espaços culturais como: teatros, salas de cinema, centros culturais, sedes de companhias, casas de leitura e escrita, bibliotecas, escolas de arte, galerias de arte, pontos de exposição e comercialização de produtos e bens culturais.

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Espaços Culturais

Secretaria de Cultura

Para as pessoas que não tem acesso à internet o Cadastro pode ser realizado pelo telefone (17) 3202-2310, ou pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Praça Jornalista Leonardo Gomes, nº 1 – 4º andar – Prédio da Biblioteca Municipal, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A realização e/ou atualização do Cadastro Habitacional é de extrema importância para mantermos sempre atualizado o perfil do Déficit Habitacional do nosso município e assim contribuir para implementação de políticas públicas na área habitacional. Além de mantermos os contatos atualizados para futuras convocações a respeito de novos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social.

Os interessados podem enviar os documentos principais através do nosso SERVIÇO ONLINE, para que a nossa equipe realize a análise para a efetivação do Cadastro Habitacional;

Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.

CONSULTA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

Sem custo

Documentos necessários para Novos ou Renovação do seu Cadastro Habitacional:

• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Certidão de Casamento;
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.
• Família com pessoa portadora de restrições físicas ou mentais:
• Atestado da Secretaria de Saúde e Higiene ou de outros órgãos congênitos, contendo o CID;
• Comprovante de renda familiar (Carteira de Trabalho, três últimos holerites ou declaração de renda);
• Comprovante de residência atual em nome do titular ou do cônjuge (contas de água, luz, telefone etc.).

ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.

EMCOP – Construções Populares

EMCOP

Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

Cadastro de alunos para recebimento do kit-alimentação escolar.

Sem custo

Ser matriculado em uma das escolas da rede municipal de ensino de Rio Preto

Documentos pessoais do responsável, RA do aluno, nome da escola, NIS do responsável familiar

Responsáveis por alunos matriculados na rede municipal de ensino de Rio Preto

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Educação
Endereço: General Glicério, 3447
Telefone: (17) 3211 4000

A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser cancelada até o 3º (terceiro) dia subsequente à sua emissão ou substituída até o dia 10 (dez) do mês subsequente à sua emissão por meio do sistema Ginfes. Em caso de substituição, não é possível a alteração dos campos do tomador de serviço. Decorridos os prazos, somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo devidamente protocolado pelo responsável pela empresa. Obs.: o cancelamento/substituição deverá ser feito via protocolo online somente se haver vencido o prazo para autocorreção no sistema Ginfes.

Sem custo

Haver vencido o prazo para correção da nota no sistema GINFES.

-Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, ou por procurador devidamente documentado (RG e procuração);

-Cópia da nota fiscal a ser cancelada;

-Cópia da nota fiscal substituta, se for o caso, emitida com a mesma competência.

-Cópia simples do contrato social ou RG, no caso de MEI;

-Carta de anuência do tomador, atestando a não prestação do serviço se for o caso, assinado pelo representante legal da empresa, ou por procurador devidamente documentado (RG e procuração).

O responsável pela empresa ou o procurador

Secretaria de Fazenda

Inspetoria Fiscal Tributária
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – 1º andar
Telefone: 17 3201-1310 – opção 5
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 16:30

O munícipe, por meio do Portal Cidadão, poderá requerer o cancelamento de Notificações e Advertências, devidamente justificadas.

Sem custo.

Solicitação de Cancelamento de Notificações e Advertências que julgarem terem sido lavradas erroneamente.

• Solicitação Assinada (obrigatório).
• Cópia da Notificação ou Advertências(obrigatório).

Sócios e responsável legal.

Indefinido

Secretaria de Fazenda

Inspetoria Fiscal de Posturas
Endereço: Rua Silva Jardim, 3157 – Esq. Rua XV de Novembro
Telefone: 17 3201-1310
E-mail: semfaz.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 16:30

O interessado poderá fazer o cancelamento do recolhimento de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) por serviço público.

Sem custo

Estar cadastrado no recolhimento de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSSS) por serviço público

Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.

Representante legal.

Até 5 dias úteis

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo e Prefeitura Regional Norte

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3202-4010
E-mail: smaurb.residuos@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00 hs

ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

O contribuinte poderá emitir uma nova via do carnê de ISSQN-FIXO (autônomo) e Taxa de Licença de Funcionamento, do exercício atual e retroativo, informando no sistema o número da inscrição mobiliária municipal.

Caso não possua o número da inscrição municipal, poderá obtê-la acessando o endereço: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_comprovante_iss.php, informando o número do CNPJ ou CPF.

A segunda via do carnê também pode ser emitida nas unidades do PoupaTempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo para requerer o serviço

• Número da Inscrição Mobiliária Municipal.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.

Inspetoria Fiscal Tributária:
Telefone: : (17)3201-1310 op.7
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871

O motorista com mais de 60 anos, conduzido ou não conduzindo, poderá requerer autorização para estacionamento de veículo nas vagas especiais para idosos do município. A autorização para o estacionamento em tais vagas é um cartão no nome do requerente (não tem vínculo com o veículo) e tem validade por 5 anos. Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento (ou emissão da segunda via) podem ser feitos presencialmente nas unidades do Poupatempo ou Ganha Tempo ou ainda pela internet, no Portal do Cidadão (acesse pelo botão Serviço Online acima).

Sem custo

O interessado ter mais de 60 anos e ser morador do município de São José do Rio Preto.

Documentos do interessado:
• Cópia simples RG ou CNH;
• Cópia ou original do comprovante de residência no nome do interessado. O comprovante de residência pode ser qualquer conta de água, luz, telefone, convênio médico, carta de banco, holerite e demais congêneres ou até mesmo correspondência de loja. O comprovante deve ser atual (máximo de três meses). Também pode ser cópia do contrato de locação caso o interessado seja locatário de imóvel no município. Os comprovantes de residência em nome de terceiro devem acompanhar uma Declaração de Residência que pode ser obtida no guichê da Secretaria de Trânsito no Poupatempo ou no site da prefeitura (download do modelo no botão abaixo).
Documentos do Representante Legal:

Todos os procedimentos necessários à aquisição da autorização especial de estacionamento podem ser feitos por intermédio de um representante portando a cópia de seu documento de identificação em conjunto com os demais documentos elencados nesta página. Apresentar também os seguintes documentos do representante:
• Cópia Simples RG ou CNH;
• Cópia simples de documentos que comprovem a condição de representante.

O interessado ou seu representante legal.

O cartão de estacionamento poderá ser retirado no Poupatempo, Ganha Tempo ou pela internet, acessando o Portal do Cidadão, em até 3 dias após a entrada do pedido.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, Poupatempo e Ganha Tempo Cidadão.

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro CEP 15013-310
Telefone: 0800 772 3633

Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2199-2399 – CEP 15046-000
Telefone: 0800 772 3633

Em caso de cartão indeferido, o munícipe poderá entrar em contato com o e-mail lafeltrin@riopreto.sp.gov.br

É exibido seu Cartão Nacional de Saúde com as informações que o compõe (Nome Completo, Data de Nascimento, Sexo e Número do CNS).

Tem a finalidade de certificar que o imóvel é/será desapropriado ou declarado de utilidade pública.

Sem custo

• Para protocolar pedido de CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, deverá ser apresentada a seguinte documentação:

1. PARA IMÓVIES URBANOS:
a) REQUERIMENTO solicitando a certidão de desapropriação, assinado pelo proprietário da área ou seu procurador, e deverá conter ainda:
• Endereço para correspondência;
• Telefone para contato;
• Correio eletrônico (e-mail);
b) CERTIDÃO DA MATRÍCULA DA ÁREA (atualizada) retirada junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
c) CROQUI DE LOCALIZAÇÃO da área pretendida e do entorno.
d) NÚMERO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO do imóvel.

2. PARA IMÓVEIS RURAIS:
a) REQUERIMENTO solicitando a certidão de desapropriação, assinado pelo proprietário da área ou seu procurador, e deverá conter ainda:
• Endereço para correspondência;
• Telefone para contato;
• Correio eletrônico (e-mail);
b) CERTIDÃO DA MATRÍCULA DA ÁREA (atualizada) retirada junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
c) LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL da área pretendida e do entorno, assinado pelo proprietário da área e pelo responsável técnico.
d) ART/RRT do responsável técnico pelo Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral, devidamente recolhida (original ou cópia autenticada).
e) ARQUIVO DIGITAL da área objeto da matrícula georreferenciado ao sistema de coordenadas definido pelo Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS 2000) de acordo com as seguintes especificações:
• Polígono fechado, em formato específico para CAD (DWG) ou SIG (Shapefile) e KML;
• Kml: Polígono – espessura = 4, cor =amarelo (matriz=60, saturação=255 e valor=255), marcador = escala 1,1 e cor branca.

Secretaria de Obras

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras:
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas.
(17) 3203-1230

Certidão de localização de área no município.

Sem custo

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas

O interessado poderá solicitar a Certidão de Manifestação Ambiental . A certidão é o documento no qual consta o posicionamento do Município de São José do Rio Preto quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento ao Parágrafo Segundo, do Artigo 5º da Resolução SMA 22/09 e ao Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97.

Sem custo

Informar razão social, atividade econômica, endereço completo, responsável e telefone de contato.

Qualquer cidadão.

10 dias.

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Ganha Tempo Cidadão
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15

Informações referentes a denominação ou alterações do nome de ruas, avenidas, alamedas, praças, entre outras.

Sem custo

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras
Endereço: Avenida Alberto Andaló, 3030 – 4º Andar – Centro.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas

O interessado poderá solicitar certidão que informe se o seu imóvel está devidamente quitado junto a EMCOP.

Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.

Sem custo

• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)

ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.

EMCOP – Construções Populares

EMCOP – Construções Populares

Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655 – WhatsApp: (17) 99782-0687
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

O contribuinte poderá emitir através do link abaixo (Clique para Serviço Online) certidão que informe a existência ou não de débitos de imóvel junto à prefeitura, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro imobiliário deverá comparecer ao Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte para a emissão.

Sem custo

• Número do cadastro imobiliário.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte pode solicitar a emissão da certidão que informa a sua regularidade fiscal referente exclusivamente a débitos relativos a contratos de venda e compra e alienação de DISTRITOS/MINIDISTRITOS, administrados junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Sem custo

• Número do cadastro referente ao Distrito/Minidistrito;
• Carteira de Identidade (RG), se pessoa física;
• Por meio de procuração, com a Carteira de Identidade (RG);
• Por meio de requerimento, constando os dados da pessoa física ou jurídica.

O contribuinte deverá acessar o “Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte pode emitir por meio do link abaixo certidão informando a regularidade fiscal quanto aos tributos municipais mobiliários (ISSQN, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade).
https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_certidao_negativa.php

Sem custo para requerer o serviço

Para emissão online
• Número da Inscrição Mobiliária Municipal

Para emissão através de requerimento:
Pessoa física
• Requerimento padrão – original e preenchido
• RG e CPF do interessado – cópia simples
• Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI – cópia simples.
• DECA da inscrição municipal de que trata o requerimento – opcional

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade especifica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador – cópia simples.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte interessado poderá emitir por meio do link abaixo a certidão de valor venal dos exercícios de 2004 ao atual do imóvel urbano, desde que possua em mãos o número do cadastro do IPTU do imóvel de interesse. Caso não possua o cadastro ou deseje emitir certidão referente a outro exercício ou de imóvel rural, a solicitação deverá ser realizada pessoalmente no Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão ou pelo e-mail fazenda.imoveis@riopreto.sp.gov.br.

Sem custo

Emissão online:
• Número do cadastro imobiliário

Solicitação presencial:
• Requerimento padrão – original e preenchido, informando o exercício para o qual solicita o valor venal.
• RG e CPF do proprietário/ responsável – cópia simples
• Boleto do IPTU (imóvel urbano) – cópia simples
• Escritura ou matrícula atualizada – cópia simples

obs.: O solicitante deve ser proprietário, compromissário ou usufrutuário do imóvel e seu nome deve constar na documentação entregue.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
• Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
• RG e CPF do procurador e do solicitante – cópia simples.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O contribuinte que efetuou recolhimento aos cofres públicos, a mais de 5 (cinco) dias úteis, porém não consta a devida baixa do débito no sistema Municipal.

Sem custo

Pessoa física
– RG e CPF do responsável
– Boleto e Comprovante de Pagamento
Pessoa jurídica
– RG e CPF do responsável
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI
– Boleto e Comprovante de Pagamento
Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica faz necessário apresentar:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública.
– RG e CPF do procurador

Inscrição municipal: autônomo ou responsável legal pela pessoa jurídica ou empresa. Imóvel: proprietário, compromissário ou usufrutuário.

Secretaria de Fazenda

Portal Cidadão

Consulta pública disponibilizada ao munícipe onde se é possível verificar se determinado autônomos, empresas ou instituições estão regularmente cadastrados junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.

Serviço disponibilizado por meio eletrônico.

https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_comprovante_iss.php

Sem custo para requerer o serviço

• Número da Inscrição Municipal, CPF (desde que constante do cadastro) ou CNPJ (desde que constante do cadastro).

Secretaria de Fazenda

Toda pessoa física que não possua vínculo empregatício com a Empro Tecnologia e Informação (CNPJ: 01.312.003/0001-23) ou se enquadre como ex-funcionário, e que recebeu algum rendimento da Empro, poderá acessar o seu Comprovante de Rendimentos Pagos e IRRF por meio do presente serviço.

Cadastro no Portal do Cidadão do Município (https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/).

EMPRO – Tecnologia & Informação

Toda pessoa física que não possua vínculo empregatício com o Município (CNPJ: 46.588.950/0001-80) ou se enquadre como ex-servidor, e que recebeu algum rendimento da Prefeitura, poderá acessar o seu Comprovante de Rendimentos Pagos e IRRF por meio do presente serviço.

Sem custo

Cadastro no Portal do Cidadão do Município (https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/).

O próprio contribuinte pessoa física que auferiu o rendimento.

Secretaria de Fazenda

O interessado poderá solicitar a emissão de documento que comprove a Titularidade do seu imóvel.

Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.

Sem custo

• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)

ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.

EMCOP – Construções Populares

EMCOP – Construções Populares

Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655– WhatsApp: (17) 99782-0687
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

O munícipe pode verificar, on-line, a autenticidade das seguintes certidões:
• Certidão de regularidade fiscal de tributos mobiliários;
• Certidão de regularidade fiscal de tributos imobiliários;
v Certidão de regularidade fiscal para com o SeMAE;
• Certidão de valor venal;
• Certidão de isenção.

Sem custo

• Código de controle da certidão;
• Data da emissão;
• Hora da emissão.

Secretaria de Fazenda

• Secretaria da Fazenda
• SeMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto

Acesso ao sistema de consultas em que é possível pesquisar através do Renavam quais são os processos de recursos (defesa prévia, primeira e segunda instâncias administrativas) em andamento e o seu status.

Sem custo

No menu do sistema online escolher a opção Processo de recursos e informar o Código Renavam do veículo multado (sem os zeros à esquerda).

O interessado que entrou com o recurso.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00

Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

O contribuinte poderá consultar a sua situação cadastral/fiscal junto à Prefeitura de São José do Rio Preto, para fins de adesão no Simples Nacional.

Sem custo

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Tabelas de preços de água e esgoto praticados pelo SeMAE.

Sem custo

SEMAE

SeMAE

São exibidos todos os agendamentos do usuário que foram realizados na rede municipal de Saúde, assim como a Especialidade e o nome do Médico (a). Também e possível realizar o cancelamento de um agendamento caso não possa comparecer no local e dia informado.

Consulta de Bancos Conveniados para Pagamento.

Sem custo

SEMAE

SeMAE

Consulta de débitos (DAM).

Sem custo

SEMAE

O proprietário do veículo ou o condutor infrator poderá consultar informações sobre infrações de trânsito ou obter a segunda via do boleto para pagamento da multa através do serviço online.

Sem custo

Informar o número do Renavam do veículo multado (sem os zeros à esquerda).

O proprietário do veículo ou condutor infrator.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00

Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

Será possível aos Contribuintes realizarem a consulta de Informações das Licenças Municipais emitidas e integradas ao VRE para seu CNPJ.

O fornecedor da Prefeitura poderá acessar, através deste Relatório, a um resumo de todas as Notas Fiscais emitidas, à respectiva numeração e aos valores pagos no período solicitado.

Sem custo

Secretaria de Fazenda

Esta ferramenta permite ao interessado realizar pesquisa junto ao cadastro mobiliário municipal, por ramo de atividade.

O resultado da pesquisa trará o resultado do número de pessoas físicas e jurídicas inscritas no município, dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, agrupadas por bairro.

Sem custo para requerer o serviço

Apenas informar a descrição da atividade ou os códigos: CNAE e CBO.

O interessado poderá verificar, de forma on-line, o andamento de todos protocolos gerados pela Prefeitura.

• Número do protocolo;
• Data do protocolo.

Os pedidos de licenciamento realizados junto ao VRE – Via Rápida Empresa gera Protocolos para Avaliação de Risco das Atividades junto às Posturas Municipais.

Será possível o cidadão realizar a apresentação de documentos, através de Upload de arquivos, para cumprimento das posturas e a consequente liberação de Licença Municipal que será integrada junto ao VRE.

Consulta Prévia de Viabilidade é uma ferramenta disponibilizada pelo Município para que, Pessoas Jurídicas, Autônomos e Microempreendedores individuais (MEI), consultem no sistema a possibilidade de instalarem suas atividades em determinado endereço.

A análise dos pedidos de viabilidade são feitas de acordo com a Lei de Zoneamento e Nivelamento nº 13.709/2021 e Decreto Municipal nº 19.272/2022.

AUTÔNOMOS:
A consulta de viabilidade deve ser realizada no sistema ICad: icad.empro.com.br, ícone “ABERTURA”.
Consulta de viabilidade – Autônomos

PESSOAS JURÍDICAS e MEI:
A consulta de viabilidade deve ser realizada no sistema VRE/REDESIM: vreredesim.sp.gov.br/home. Clique em “LOGIN VIA” para acessar o sistema.
Consulta de viabilidade – Pessoas jurídicas e MEI

Atenção! Para preencher corretamente o pedido de Viabilidade assista os vídeos tutoriais abaixo.
VRE Viabilidade: https://www.youtube.com/watch?v=7K8hzddztRc&t=877s
VRE abertura e alteração de MEI: https://www.youtube.com/watch?v=7XlcF2cAmQ4&t=1810s

Este serviço é realizado exclusivamente por meio eletrônico.

Sem custo para requerer o serviço

• Dados pessoais do interessado;

• Número do cadastro Imobiliário (IPTU);

Atividade pretendida de acordo com:
• Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – Pessoas Jurídicas ou MEI;
• Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Autônomos;

Secretaria de Fazenda

O interessado poderá solicitar o serviço de conservação e reparo das vias públicas através do serviço online disponível no link abaixo.

Sem custo

Requerimento contendo solicitação de reparo e indicação do local com endereço e ponto de referência. Opcionalmente adicionar fotos do local.

Qualquer munícipe .

20 dias para a realização do reparo.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de Correções Pontuais Asfálticas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone/Whatsapp: (17) 3213-9661
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

O cadastro pode ser atualizado por mudança de endereço, comprovação de trabalho ou outro motivo pelo link cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS ou pelo telefone: 3202-7749.

Observações:
O andamento poderá ser acompanhado pelo nº de protocolo através do site https://demandanet.com/crecherp/

Sem custo

Residentes de São José do Rio Preto, pais ou responsável legal (maior de 18 anos) de crianças com idade de 0 à 03 (três) anos.

Secretaria de Educação

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 19h e Sábados das 10h às 15h.

Para solicitar vaga em período integral nas creches de Rio Preto, os pais ou responsáveis pela criança devem agendar o serviço de solicitação pelo link cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS ou pelo telefone: 3202-7749.

Observações:
1- Um e-mail será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição quando a vaga estiver disponível.
2- Para vagas em creche de período parcial, a solicitação deverá ser feita diretamente na Unidade Escolar que ofereça o atendimento

Confira em “Arquivos” a lista de escolas que atende parcial e os critérios de classificação disponíveis para consulta na resolução.

Sem custo

A criança deve residir em São José do Rio Preto. As vagas nas Creches Municipais destinam-se a crianças com idade de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos.

VIA ORIGINAL
Documentos do pai, mãe ou. Responsável legal (maior de 18 anos) pela criança
• RG (ou CNH)
• Cadastro de Pessoas Físicas CPF (ou CNH)
• Comprovante de Residência§ 1° – São considerados comprovantes de residência, para fins de inscrição, ao menos, um dos documentos abaixo indicados, emitidos ou relativos a até dois meses anteriores à data da inscrição, em nome do pai, da mãe ou responsável legal:
I – conta de água;
II – conta de energia elétrica;
III – conta de telefone fixo;
IV – contrato de aluguel;
V – carnê de IPTU, de imóvel localizado no município de São José do Rio Preto.
§ 2º Na ausência dos comprovantes de residência, citados, será considerado como comprovante, a declaração de próprio punho, preenchida pelo responsável pela criança, conforme Anexo I e Anexo II da Resolução, acompanhado, obrigatoriamente, de qualquer outra correspondência com o endereço em nome do declarante.
• Comprovante de trabalho da mãe ou responsável legal com a apresentação da guarda – São aceitos: Último Holerite ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração emitida pelo empregador (original), em caso de profissional autônomo: documento emitido pelo contador; ou declaração de próprio punho, contendo a atividade realizada, local, dias e horários, com duas testemunhas identificáveis. Observação: o comprovante de trabalho deve ser o último recebido (atualizado)
• Cartão do Programa Bolsa Família (caso os pais ou responsável legal seja beneficiário) constando o nº do NIS – Pode ser substituído pelo extrato
• Termo de Tutela (caso o responsável legal não seja um dos pais da criança) – Pode ser substituído por Termo de Guarda
• Laudo Médico (no caso de o representante legal ser deficiente).
Documentos da criança
• Certidão de Nascimento
• Laudo Médico (no caso de a criança ser deficiente)

Residentes de São José do Rio Preto, pais ou responsável legal (maior de 18 anos) de crianças com idade de 0 à 03 (três) anos.

Secretaria de Educação

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 19h e Sábados das 10h às 15h.

A solicitação de transferência de uma creche para outra pode ser feito pelo link cidadao.riopreto.sp.gov.br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS ou pelo telefone: 3202-7749.

Sem custo

A criança deve e estar matriculada em unidade escolar (creche) do município.

Secretaria de Educação

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h e Sábados das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto, São José do Rio Preto
Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 10h às 19h e Sábados das 10h às 15h.

Trata-se de cursos para formação profissional, disponibilizados pela Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego, em diversas áreas determinadas pela Comissão Municipal do Trabalho e do Emprego, sem custo para o munícipe, com foco principal para o desempregado e melhoria de conhecimentos para o empregado.

Sem custo

• Maiores de 18 anos;
• Residentes e domiciliados na cidade de São José do Rio Preto.
Observação: Necessário ter o cadastro no balcão de empregos para inscrição. https://www.riopreto.sp.gov.br/balcaoempregos

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Carteira de Trabalho.

Maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na cidade de São José do Rio Preto

De acordo com a disponibilidade dos cursos

Secretaria do Trabalho e do Emprego

Secretaria Municipal do Trabalho e do Emprego

Atendimento presencial:
Prefeitura Regional Norte – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábado, 10h às 15h
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro – segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; sábado, 9h às 13h

Os munícipes que necessitarem de Declaração de Acidente de Transito ocorrido no município de São José do Rio Preto, podem registrar, online e gratuitamente, Declaração de Acidentes de trânsito sem vítimas. Basta informar dentre outras informações o horário da ocorrência, o local e um breve resumo da ocorrência.

O registro formal da ocorrência deve ser feito em até 7 dias do fato.

Informar dados pessoais, dados do veículo e relato da ocorrência

Cópia do documento pessoal e do veículo

Qualquer pessoa com mais de 18 anos

5 dias úteis

Secretaria de Trânsito e Transportes

Quando o interessado necessitar obter informação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança sobre a existência ou não de determinado tipo de sinalização de trânsito em um local (para fins de defesa de autuação, por exemplo), deverá solicitar através do serviço online disponível no link abaixo.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e o tipo de sinalização para o qual se deseja obter a declaração. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe.

O prazo é de 15 a 30 dias variando de acordo com o levantamento e estudo necessário.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

Recurso administrativo destinado ao Secretário Municipal de Trânsito (que é a autoridade de trânsito quando a multa for municipal) solicitando o cancelamento ou a anulação do Auto de Infração de Trânsito – AIT ou contestando qualquer outro quesito que conste da notificação do AIT. O julgamento da defesa de autuação não tem prazo legal para ocorrer, pois enquanto não houver o julgamento do recurso, a infração e todos os seus efeitos ficarão suspensos.

O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).

Sem custo

O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.

No menu do sistema, escolha a opção Registra Recurso/Defesa e em seguida escolha o Tipo de Recurso = Defesa de Autuação, informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados e faça o upload dos documentos abaixo indicados.

A defesa prévia deve ser feita após a notificação da infração e antes da emissão da multa, observe o prazo indicado para esse recurso na notificação recebida. Após esse prazo, utilizar o Recurso de 1ª. Instância.

• Requerimento de recurso preenchido e assinado;
• Cópia da CNH ou do RG do requerente;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Formulário de indicação do infrator, preenchido, quando o infrator for o recorrente e não o proprietário do veículo, com as assinaturas originais do proprietário e condutor infrator, além dos documentos pertinentes;
• Procuração específica para autuação recorrida com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Documentos que provam as alegações da defesa;
• Para os veículos que se enquadram no inciso VII do Artigo 29 do CTB, suas respectivas autoridades deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência, Ordem de Serviço, Planilha de Trabalho ou outro equivalente, para perfeito enquadramento no referido dispositivo legal.

Observação: na falta do formulário de indicação do condutor constante da notificação, o requerente deverá solicitar o envio ao Setor de Multas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, através do email abaixo.

O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.

Conforme o prazo descrito na parte superior da notificação para apresentar defesa de autuação.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00

Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

As denúncias podem ser feitas através do serviço online, acessível através do botão abaixo.

Preencher formulário on-line, disponível a partir do link abaixo. Para abrir o protocolo da denúncia, é necessário ter cadastro ativo no Portal do Cidadão. Novos cadastros podem ser feitos com o CPF e email do solicitante.

Bem-Estar Animal

Denúncia/Reclamação do Meio Ambiente e Urbanismo sobre poluição sonora, atmosférica, de solo e água por atividades comerciais, industriais e prestadores de serviços.

Estar cadastrado no Portal Cidadão; Irregularidades observadas; Local do fato observado;
Data/hora aproximada do fato observado; Dados para contato.

Requerimento via Portal Cidadão, contendo Irregularidades observadas; Local do fato observado; Data/hora aproximada do fato observado; Dados para contato; Dados gerais do requerente; Foto (opcional).

Qualquer cidadão.

Até 30 dias

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br

Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa doação será repassada às entidades que prestam serviço às crianças e adolescentes do município.

Sem custo

Declaração de Imposto de Renda no modo completo;
A Pessoa física pode destinar até 6% do IR para o FMDCA ou FMDI, ou ainda, dividir o percentual entre os Fundos, da forma que melhor desejar. Já a pessoa jurídica poderá fazer a destinação até 1% do IR, para cada um dos Fundos, ou só para um.

Para emissão do boleto:
• Nome completo
• CPF
• Endereço Completo

Pessoas físicas e pessoas jurídicas que recolhem imposto de renda no modo completo.

Secretaria de Assistência Social

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Bady Bassitt, nº 3697 – Centro
Telefone: Fone: 17-3211-1850
E-mail: cmdca@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI. Essa doação será repassada às entidades que prestam serviço aos idosos do município.

Sem custo

Declaração de Imposto de Renda no modo completo;
A Pessoa física pode destinar até 6% do IR para o FMDCA ou FMDI, ou ainda, dividir o percentual entre os Fundos, da forma que melhor desejar. Já a pessoa jurídica poderá fazer a destinação até 1% do IR, para cada um dos Fundos, ou só para um.

Para emissão do boleto:
• Nome completo
• CPF
• Endereço Completo

Pessoas físicas e pessoas jurídicas que recolhem imposto de renda no modo completo.

Secretaria de Assistência Social

CMDI – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Casa dos Conselhos
Endereço: Avenida Bady Bassitt, nº 3697 – Centro
Telefone: Fone: 17-3211-1850
E-mail: cmdi@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas

A Prefeitura de Rio Preto disponibiliza on-line, para visualização, sem validade jurídica, os arquivos publicados no Diário Oficial do Município (o jornal DHoje). As buscas podem ser feitas pela data em que o arquivo foi publicado ou pelas palavras chaves contidas no arquivo de interesse.

Sem custo

Qualquer munícipe .

Secretaria de Comunicação Social

Compra online de permissões de estacionamento por tempo limitado em vagas do estacionamento rotativo (Área Azul) de São José do Rio Preto.

Fracionamento de Horas
O ticket pode ser utilizado em sistema fracionado de 1 (uma) hora. O acionamento poderá ser feito por aplicativo, pelo Portal do Cidadão, em um dos pontos de venda (credenciados e próprios da Emurb) ou ainda com qualquer um dos ficais de rua.

Tolerância
O usuário do estacionamento Rotativo de Rio Preto contará com de tolerância de 5 (cinco minutos) para poder se regularizar na modalidade de pré-utilização. O aviso será efetuado pelos fiscais de estacionamento Rotativo e inserido no para-brisas do veículo a partir do momento da fiscalização informando a necessidade de regularização e o tempo da utilização.

Lista de pontos de vendas físicos
https://www.riopreto.sp.gov.br/wp-content/uploads/arquivosPortalGOV/emurb/2019/pontos-de-vendas-e-digital.pdf

R$ 3,00 permissão por uma hora | R$ 6,00 permissão por duas horas | R$ 9,00 permissão por três horas (exclusivo Redentora)

Dados do automóvel.

Usuários de automóveis que desejarem estacionar nas vagas do estacionamento rotativo (Área Azul) de São José do Rio Preto.

Quando a Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito solicitar a apólice de seguro com a cobertura RCG garagista à empresa que tem como atividade “estacionamento de veículos”, o interessado poderá utilizar esse serviço para encaminhar o documento digitalizado. A exigência de seguro para os veículos guardados pelos estacionamentos está descrita na Lei Municipal 4881/1991, atualizada pela Lei Municipal 13738/2021.

Sem custo

Fazer o download do formulário abaixo e preencher.

(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).

Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.

• Formulário para Entrega de Apólice de Seguro preenchido
• Cópia digitalizada da apólice que está sendo entregue
• Cópia da notificação recebida em que o fiscal solicita a entrega da apólice

A pessoa notificada ou o representante legal da empresa notificada

Conforme informado na notificação recebida do fiscal

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.

Sem custo

O interessado, após a quitação total do contrato de aquisição, poderá solicitar a outorga da escritura definitiva.

Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.

Despesas somente junto aos cartórios.

De todos os compromissários compradores:
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Certidão de Nascimento e/ou Casamento (no caso de divórcio, devidamente averbada), original e cópia simples;

Quanto ao imóvel objeto da escritura:
• Certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, de débito de IPTU e SEMAE;
• Certidão do Valor Venal.

ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.

EMCOP – Construções Populares

EMCOP

Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

As empresas localizadas no município e aquelas que venham a prestar serviços tributados no município deverão fazer a escrituração eletrônica dos serviços prestados ou tomados, emitir a Guia Eletrônica do ISSQN e recolher o imposto devido. A escrituração eletrônica é realizada através do portal GissOnline.

Sem custo

A empresa deverá ser inscrita no Cadastro Mobiliário Municipal ou prestar/tomar serviços tributados no município, sendo no último caso necessário fazer o auto cadastro no portal Giss Online.

O responsável pela empresa ou contador.

Secretaria de Fazenda

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Ganha tempo Cidadão
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Loja 137 – 138 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 8h às 13h.

Acesse nosso atendimento digital para dúvida e mais informações
Telefone: (17)3201-1310 (somente para informações).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: semfaz.ift@riopreto.sp.gov.br (somente para protocolamentos).
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.

Solicitação de Autorização para Execução de Música ao Vivo, por radiodifusão ou qualquer outro meio.
Esta autorização é voltada para empresas que estão constituídas legalmente no município.

Sem custo

Empresas constituídas legalmente no município.

Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.

Representante legal do requerente

Até 30 dias

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo e Prefeitura Regional Norte

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)

A castração de cães e gatos é oferecida pelo município de duas formas:
1 – A Secretaria do Bem-estar Animal castra cães e gatos com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos animais, além de combater o abandono, principalmente de cadelas prenhas e ninhadas indesejadas.

2 – O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, castra cães e gatos com o objetivo de impedir a disseminação de duas importantes zoonoses que são a Leishmaniose e a Esporotricose. O serviço é oferecido como forma de controle e monitoramento a animais que vivem em áreas/bairros nos quais essas doenças já foram registradas.

Para castrar no Bem-estar Animal (para a saúde, bem-estar e evitar reprodução):
1- Proprietários/tutores de cães e gatos que tem acesso à rua ou estão predispostos à reprodução indesejada (fêmeas e machos que vivem no mesmo ambiente, por exemplo);
2- Tutores de cães comunitários;
3- Tutores de gatos de rua/ferais (que vivem em colônias);

Para castrar no CCZ (para controlar a Leishmaniose e a Esporotricose):
1- Proprietários/tutores de cães e gatos já positivos para a Leishmaniose e a Esporotricose;
2- Tutores de cães comunitários;
3- Tutores de gatos de rua/ferais (que vivem em colônias);
4- Proprietários de cães e gatos residentes em áreas/bairros onde outros animais já foram diagnosticados com essas doenças.

O animal é cadastrado no sistema de castração do município. O proprietário/tutor pode fazer o cadastro de 3 maneiras:
1- Pessoalmente no Poupatempo;
2- Pessoalmente na Prefeitura Regional Norte (no Shopping Cidade Norte);
4- Via serviço on-line, pelo site da Prefeitura, na Carta de Serviço intitulada Esterilização de Cadelas, Cães, Gatas e Gatos (Castração). É preciso preencher o Formulário para Solicitação de Castração e protocolar o arquivo com os documentos pessoais.

Gratuita. O proprietário/tutor arcará apenas com as medicações do pós-operatório, que são de baixo custo.

O animal deve ser oriundo do município e o proprietário/tutor também deve ser residente no município. Animais que serão submetidos ao procedimento devem ter, obrigatoriamente, entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias, no máximo;

RG, CPF, comprovante de endereço no nome do cadastrante.

Proprietário do animal – o proprietário precisa ser maior de idade.

O prazo é de acordo com o sistema de castração que gerencia o serviço e a disponibilidade de vagas no dia que o serviço é prestado. O prazo médio costuma ser de quatro meses no Bem-estar Animal e de seis meses no CCZ.

Bem-Estar Animal

O serviço é prestado no prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), onde fica um das instalações da Secretaria do Bem-estar Animal.

Endereço: Av. Projetada 2, 1.721, Estância Jockey Club (Bairro SetSul)
Telefone: (17) 3231-9273 (Bem-estar Animal) / (17) 3231-6494 (CCZ).
E-mail: faleconosco.bemestaranimal@riopreto.sp.gov.br e sms.zoonoses@riopreto.sp.gov.br (CCZ).
Horários de atendimento: segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas.

Para requerer autorizações relacionadas a eventos onde haverá execução de som e música, são necessários no mínimo 10 (dez) dias de antecedência para as devidas análises (Art. 58, Lei Complementar 650/2021).

Apresentar CPF e/ou CNPJ do responsável pela realização do evento, ou procuração com finalidade para o ato (com documentos pessoais das partes), requerimento assinado constando data, local, horário de início e término do evento, além do contrato de locação do local onde será realizado o evento e croqui com a disposição dos aparelhos musicais, público, estacionamento, e/ou demais particularidades do evento, bem como exposição de sua finalidade.

Observação: Toda e qualquer Autorização de evento deve também ser solicitada à Secretaria Municipal da Fazenda, a quem compete a emissão do respectivo Alvará para funcionamento da celebração.

Destacamos a necessidade de autorização da Secretaria da Fazenda, que é a Secretaria emissora de Alvarás para Eventos, e também que o solicitante deve efetuar requerimento à Secretaria responsável pelo local.

OBS: Em se tratando de solicitações para execução de som e música quando da utilização do espaço de Área Pública para instalação de Circos/Parques, há exigência de Compensação Ambiental, que consiste em doação por parte do requerente de mudas de árvores ao Viveiro Municipal, a depender do tamanho da área desejada, para emissão da respectiva autorização, conforme Decretos nº 16.779/13 e 18.301/19, Lei 13.031/18 e Emenda à Lei Orgânica nº 47/13.

Sem custo

Estar com situação regular nos cadastros municipais.

Requerimento via Portal Cidadão; Requerimento assinado com dados gerais do requerente e devidamente preenchido com todas as informações solicitadas; CPF e/ou CNPJ do responsável pela realização do evento, ou procuração com finalidade para o ato (com documentos pessoais das partes) e croqui do local do evento.

Representante legal do requerente

Até 30 dias

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo e Prefeitura Regional Norte

Para dúvidas, elogios, sugestões ou reclamações a Secretaria de Comunicação disponibiliza o fale conosco no portal da Prefeitura.

Sem custo

Secretaria de Comunicação Social

Sem custo

SEMAE

Inibição da fatura impressa do SeMAE, envio da fatura por meio digital no(s) e-mail(s) que o consumidor desejar.

Não precisa mais ficar procurando em qual gaveta você guardou a conta de água. Agora você tem ela na sua mão onde e quando quiser, porque chegou a Fatura Digital do SeMAE, que será entregue mensalmente por e-mail. Mais um serviço pensado para facilitar seu dia a dia e também contribuir com o meio ambiente.

Sem custo

O consumidor deve estar logado no portal cidadão para ter acesso a este serviço.

SEMAE

O interessado poderá solicitar a segunda via da fatura para pagamento das contas de água e esgoto. Caso não tenha recebido a conta do mês, o interessado poderá utilizar uma das três formas indicadas para solicitar uma 2ª via:
• Internet
• Telefone – por meio do serviço de atendimento ao cliente 0800-770-6666.
• Pessoalmente – comparecendo ao posto de atendimento do Semae no Poupatempo

Sob consulta.

Caso seja o titular do cadastro apresentar RG e CPF ou CNPJ apenas para conferência
Caso não seja o titular do cadastro deve-se comprovar algum vínculo:
Para pessoa física:
• Apresentar uma conta original;
• Informar RG e CPF do proprietário;
• Apresentar Certidão de casamento quando esposo(a);
• Apresentar RG quando filho;
• Apresentar contrato de locação quando inquilino;
• Apresentar procuração quando terceiros.
Para Pessoa Jurídica
• Apresentar uma conta original;
• Informar CNPJ da empresa;
• Apresentar contrato Social quando empresa;
• Apresentar ATA de Eleição do síndico quando condomínio;
• Apresentar Estatuto ou ATA de Eleição do presidente quando associação.

SEMAE

Informação sobre as feiras livres da cidade, dias, horários e endereços.

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Solicitação de nova vistoria da obra pelo fiscal responsável do setor, caso o local não esteja apto a liberação após esta vistoria, o mesmo será indeferido.

Sem custo

O processo deve estar protocolado e em comparecimento.

Secretaria de Obras

Secretaria de Obras/fiscalização de obras
Telefones: (17) 3203-1278 / (17) 3203-1444 / (17) 3203-1154
E-mail: fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horário para esclarecimento de dúvidas com o fiscal de processo em tramitação: Segunda a Sexta, das 07:30h às 08:30h

O contribuinte deverá fazer a escrituração eletrônica dos serviços prestados ou tomados, emitir a Guia eletrônica do ISSQN e recolher o imposto devido. A escrituração deverá ser realizada através do Portal GissOnline, disponível no link abaixo.

Sem custo

Secretaria de Fazenda

Neste serviço é possível emitir a guia para recolhimento da Taxa de Licença de Alvará Extraordinário.

Caso queira verificar se existem tributos não pagos de anos anteriores, acesse: https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_dam.php

Sem custo

Número da Inscrição Mobiliária Municipal.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.

Depto de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871

O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento de débitos imobiliários, mobiliários, de distrito/minidistrito e outras receitas. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo

• Número do cadastro.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de débitos municipais clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Neste serviço é possível emitir a guia para recolhimento da Taxa de Abertura de Empresas e Autônomos.

Sem custo

Número da Inscrição Mobiliária Municipal.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.

Depto de Cadastro de Pessoas e Atividades:
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br.
Atendimento online: www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871

ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, uma nova via do boleto para pagamento de débitos imobiliários, mobiliários, de distrito/minidistrito e outras receitas. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro. Caso não possua o cadastro, comparecer às unidades do Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte.

Sem custo

• Número do cadastro.
O contribuinte deverá acessar a página de emissão de débitos municipais clicando na aba “Clique para Serviço Online”, disponível nesta página logo abaixo.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Quando o responsável pelo imóvel for notificado pela SMTTS para justificar o rebaixamento de guias de sarjeta para entrada de veículos, deverá encaminhar online através do link abaixo os documentos solicitados na notificação.

Sem custo

A solicitação de rebaixamento(s) de guia(s) deverá obedecer à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
Fazer o download do formulário abaixo e preencher.
(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).
Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e email do solicitante.

• (Obrigatório)Formulário de Entrega de projeto para avaliação do rebaixamento de guias preenchido
• (Obrigatório)Último projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras (de construção, reforma ou habite-se). Encaminhar imagem integral, sem segmentação ou cortes e legível em um único arquivo PDF;
• Croqui constando local e metragem do(s) rebaixamento(s) de guia(s) desejado(s) adequado à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
• Documentos do Representante (caso o requerente não seja proprietário do imóvel, deverá anexar documentos que comprovem a sua qualidade de representante)
• Habite-se
• Fotos do local (opcional)

O responsável pelo imóvel.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
Whatsapp: 3213-9650/997378572
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.

A criação ou alteração de rebaixamento de guias para entrada e saída de veículos deve ser aprovada previamente pela Secretaria de Trânsito. A solicitação deve ser feita online pelo link abaixo.

Sem custo

A solicitação de rebaixamento(s) de guia(s) deverá obedecer à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.

Fazer o download do formulário abaixo e preencher.

(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).

Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.

• (Obrigatório)Formulário de Pedido de autorização para rebaixamento de guias preenchido
• (Obrigatório)Último projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras (de construção, reforma ou habite-se). Encaminhar imagem integral, sem segmentação ou cortes e legível em um único arquivo PDF;
• (Obrigatório) Croqui constando local e metragem do(s) rebaixamento(s) de guia(s) desejado(s) adequado à Lei Complementar nº 649 de 05 de janeiro de 2021 e ao Decreto Municipal nº 18.926 de 28 de maio de 2021.
• Documentos do Representante (caso o requerente não seja proprietário do imóvel, deverá anexar documentos que comprovem a sua qualidade de representante)
• Habite-se
• Fotos do local (opcional)

O responsável pelo imóvel.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
Whatsapp: 3213-9650/997378572
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.

Qualquer munícipe poderá reclamar, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, sobre a existência de rebaixamento de guias de sarjeta que estejam atrapalhando o trânsito de pedestres ou estacionamento de veículos, em desacordo com a legislação vigente. O pedido poderá ser feito online através do link abaixo. A fiscalização irá até o local para verificar se atende à legislação vigente e tomará as providências cabíveis.

Sem custo

O rebaixamento de guias deverá obedecer à Lei Municipal 4290/1988, 5745/1994 e 11431/2014.

Qualquer munícipe.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.

Consulte os horários e os itinerários das linhas urbanas.

A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que, em 15/02/2022, ocorreu a integração do município ao Sistema VRE – Via Rápida Empresa.

A partir deste dia, os pedidos de abertura, alteração, encerramento e suspensão de inscrições municipais de empresas deverão ser solicitados, exclusivamente, no Sistema VRE.

O MEI (Microempreendedor Individual) deverá utilizar o VRE, por meio do “Evento: 999 – Regularização”, para abertura e alteração de inscrição municipal. Para o ENCERRAMENTO da inscrição municipal, o MEI deverá utilizar o sistema ICAD.

ATENÇÃO! Para os profissionais autônomos não houve mudança: o ICAD continua sendo o sistema disponibilizado pelo município para pedidos de abertura, alteração e encerramento de inscrições municipais.

Sujeito à cobranças de taxas previstas na Legislação Municipal.

Os documentos serão requisitados no processo de abertura on-line.

Secretaria de Fazenda

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00h às 17:00h; sábados, das 9:00h às 13:00h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto, São José do Rio Preto – SP, 15046-355.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9:00h às 17h; sábado, das 9:00h às 13:00h.

Depto. de Cadastro de Pessoas e Atividades
Telefone: (17)3201-1310 op.2
E-mail: fazenda.pessoas@riopreto.sp.gov.br.
Atendimento online: https://www.huggy.chat/2915598d-72c9-4781-8b04-8ebfe02d0871

Utilizar esse serviço para fazer pedido de instalação de placas de sinalização em local onde ainda não existe. Os interessados poderão pedir a colocação de placas de pare, sentido de via, proibido estacionar, vagas regulamentadas (idoso, p.n.e., carga e descarga, curta duração) etc. Acesse o serviço online para fazer o pedido através do link abaixo.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe .

Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical

Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

Utilizar esse serviço para fazer pedido de pintura de sinalização de solo em local onde ainda não existe. Os interessados poderão pedir a pintura da via pública para fazer os sinais de pare, garagem, faixa de pedestre etc. acessando o serviço online através do link abaixo.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe.

Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

Identificação do condutor infrator destinada a informar o real condutor do veículo no momento da infração quando este não for o proprietário do veículo ou quando o veículo estiver em nome de pessoa jurídica ou ainda quando não tenha ocorrido a identificação pelo agente de trânsito no ato da infração.

O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).

Sem custo

O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.

No menu do sistema, escolha a opção Registra Indicação Condutor e informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados e faça o upload dos documentos abaixo indicados.

• Formulário que vai anexo à notificação da infração completamente preenchido com assinaturas originais do proprietário e do condutor infrator (idêntica à da CNH).
• Cópia legível (frente e verso) da CNH/Permissão do condutor infrator.
• Cópia legível de um documento de identificação do proprietário de veículo ou seu representante legal.
• No caso de veículo de propriedade de pessoa jurídica, enviar também uma cópia do contrato social da empresa.

Observação: na falta do formulário de indicação constante da notificação, o requerente deverá solicitar o envio ao Setor de Multas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, através do email abaixo.

Proprietário ou condutor do veículo.

É o prazo informado no Formulário de Indicação.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00

Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

O interessado poderá solicitar a inspeção municipal. A Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização sanitária, industrial, emissão de licença e registro de produtos de origem animal comercializados no município.

Possuir licença do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária Municipal.

http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentacao-solicitacoes-diversas.pdf

Pessoa Jurídica

Até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações

Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária

Obs.: Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo.

Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8h00 às 13h00

O interessado poderá solicitar a colocação de semáforo informando o local e o motivo da necessidade. O serviço poderá ser requisitado através de requerimento online no link abaixo.

Sem custo

• No formulário, descrever a necessidade e o local exato (nome das vias do cruzamento, bairro). Em caso de comércio, informar o nome do estabelecimento;
• Abaixo assinado dos moradores e/ou comerciantes próximos do local pretendido;
• Opcionalmente incluir fotos do local.

Qualquer munícipe.

Prazo mínimo de vinte dias úteis para realização do estudo de viabilidade.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

O contribuinte que desejar poderá fazer adesão ao IPTU Digital e receber o carnê e demais documentos relacionados ao seu imóvel de forma eletrônica, poderá também, consultar os cadastros imobiliários vinculados ao seu CPF, sanar dúvidas com atendimento digital, retirar via do boleto para pagamento do imposto e consultar dívidas em aberto.

Sem custo

Secretaria de Fazenda

http://gestao.saude.riopreto.sp.gov.br/transparencia/arqu/arqufunc/2018/documentos-LTA.pdf

Pessoa Jurídica

Até 60 dias para a primeira inspeção contados da data do protocolo para as demais solicitações

Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária

Todos os requerimentos devem ser protocolados no Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro
Telefone: 0800 772 3633
Horários de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 8 as 17:00 e sábado das 8h00 às 13h00

Cadastramento de espaços culturais independentes e trabalhadores do setor cultural do município, em atendimento à Lei 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), para posterior inscrição nos editais de auxílio emergencial a que se refere essa lei.

Prazo e cadastro
O cadastramento emergencial deverá ser realizado no período de 03 a 22 de setembro de 2020, preferencialmente via on line (clique em Acessar Serviço Online) ou por telefone, por meio do número 3202-2310; ou pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura, situada à Praça Jornalista Leonardo Gomes, nº 1 (Prédio da Biblioteca Municipal), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, atendendo a todas às normas de segurança sanitária, com obrigatoriedade do uso de máscara protetiva, álcool em gel, sendo atendida uma pessoa por vez.

Solicitação de Autorização para colocação de Faixas de Publicidades em locais públicos.

Sem custo

Serão autorizadas somente faixas que possuam conteúdo de interesse públicos, esportivo, cultural, filantrópico e afins.

Requerimento via Portal Cidadão; Solicitação assinada com dados gerais do requerente.

Qualquer cidadão.

Até 30 dias

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo e Prefeitura Regional Norte

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)

Solicitação de Autorização para distribuição de panfletos em locais públicos

Sem custo

Empresas que possuem o CNAE voltado a distribuição de panfletagem, marketing, propaganda e publicidade, e estejam legalmente constituídas no município com documentos empresariais em dia.

Requerimento preenchido e assinado, CNPJ da empresa e documento do representante legal

Representante legal do requerente.

Até 30 dias

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Poupatempo e Prefeitura Regional Norte

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo
Telefone: 3231-4726
E-mail: smaurb.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: das 08:00hs às 12:00hs (fiscal de plantão)

O interessado deverá fazer o pedido de licença para publicidade. O licenciamento tem por objetivo garantir o bom desempenho da publicidade quanto a segurança e o bem-estar público, evitando a poluição visual. Para mais informações, favor consultar a Lei Complementar 650 de 2021 (Art.92 a 101).
Observações: O licenciamento da instalação ou alteração de publicidade tem caráter precário e é avaliado por consulta prévia, devendo constar todas as publicidades do estabelecimento; O projeto de instalação deve ser produzido em escala, com dimensões cotadas de modo a caracterizar precisamente a relação do elemento com: a guia, o passeio público, o recuo do lote, as divisas laterais e frontais, o corpo da edificação existente no lote e vizinhas diretas etc; Em casos especiais pela dimensão, localização ou complexidade, a Secretaria se reserva o direito de solicitar que seja reapresentado o pedido acrescentando-se informações complementares para o auxílio da avaliação do licenciamento. A apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá ser dispensada a critério do responsável pelo licenciamento no caso da publicidade ser considerada de baixo risco, não isentando o interessado de sua responsabilidade legal para com o objeto. Apresentar somente 1 (uma) via de cada documento.
Para o requerimento não há taxa. Ao custo anual da Taxa de Publicidade, calculado de acordo com o tamanho das publicidades exploradas, calculada pela SEMFAZ.

Sem custo

Empresa com Inscrição Municipal que possui qualquer tipo de publicidade visível da via pública.

1. Requerimento de Licenciamento de Publicidade Protocolado (disponível no site www.riopreto.sp.gov.br);
2. Foto Montagens ou fotos do local (pelo menos 01 lateral e 01 frontal) caracterizando a relação do elemento de publicidade com o entorno direto;
3. Projeto de instalação com dimensões e áreas de publicidade, área total de publicidade, plantas, vistas e cortes que se fizerem necessários para a caracterização do objeto e seus elementos anexos no seu local de instalação, com assinatura do responsável técnico e do proprietário da empresa;
4. Memorial Descritivo das publicidades licenciadas e caracterização do sistema de iluminação quando houver;
5. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo responsável técnico e devidamente recolhida incluindo os serviços de projeto e também instalação;
6. Contrato de Locação ou matrícula do imóvel em que será colocada a publicidade de modo que comprove que o legítimo uso do local pelo interessado;
7. Número de inscrição municipal do estabelecimento onde será instalada a publicidade (Cópia do Alvará de Funcionamento).

Representante legal do requerente.

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Protocolo Geral do Poupatempo ou Ganha Tempo Cidadão.

Endereço:
Poupatempo – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro.
Ganha Tempo Cidadão – Av. Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Loja 137-138, Jardim Planalto.
Fiscalização
Telefone: (17) 3202-4010
E-mail: Não há.
Horários de atendimento: das 08:00 h às 17:00 h.

Solicitação de uso de espaços públicos para eventos e ações nos parques da Represa Municipal e do Rio Preto, ambos administrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smaurb) deve ser realizada on-line com pelo menos dez dias de antecedência da data pretendida.
Munícipes, organizações da sociedade civil organizada, instituições privadas e do terceiro setor residentes e/ou sediadas em Rio Preto podem solicitar o uso sem custo, desde que a ação ou evento se enquadre na legislação pertinente e não tenha objetivo comercial.

Condições:
-O protocolo de solicitação de uso de espaço só será aberto com o preenchimento do formulário;
-O prazo para solicitação é de no mínimo 10 (dez) dias a contar do pedido junto à Administração do Parque da Represa;
-Não são permitidos eventos de natureza comercial, apenas de interesse público, que possuam filantropia, cultura, esporte, educação, etc…, sendo também vedado qualquer tipo de publicidade de produtos e ou serviços, conforme Art. 142 da LC 650/2021;

Leis e normas:
-Lei Complementar nº 650/2021, no que se refere à perturbação do sossego público;
-Lei Complementar nº 217/2005, Art. 1º, § 2º É proibida a execução de música por radiodifusão, ao vivo, ou por qualquer outro meio, em calçadas e recuos; Norma ABNT/NBR 10.151:2019: quanto aos limites estabelecidos na execução de som e música; e “Art. 2º será permitida a execução de sons, nos termos do disposto no caput do artigo anterior, nos seguintes horários e dias: I – até as 23h, de domingo a quarta-feira; II – até as 24h, às quintas-feiras; III – até à 1h, às sextas-feiras, sábados e véspera de feriados;
-Armazenamento, depósito e destinação correta dos resíduos gerados, conforme a Lei Complementar nº 650/2021, Lei Municipal nº 6499/1996;
-Lei Municipal 13.061/2018 e Decreto Municipal 18.465/2019: “Fica proibido, em recintos fechados e ambientes abertos, a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, como estouro e estampidos”;

Outras orientações:
– É proibido realizar o preparo de refeições nas dependências dos Parque da Represa e Parque Rio Preto;
– Em caso de o solicitante ser Pessoa Jurídica, informar Razão Social, CNPJ e apresentar comprovante de vínculo Legal do Solicitante com a empresa;
– A autorização do evento ocorre com a emissão do alvará pela Fiscalização de Postura da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, sendo de responsabilidade do solicitante o acompanhamento do protocolo;
– A autorização para utilização do espaço poderá ser cancelada em virtude de caso fortuito ou força maior;
-Após a realização do evento, o mobiliário público e o local como um todo deverão se encontrar nas mesmas condições em que estavam antes do evento, sob pena de responsabilidade do solicitante;
– Conforme orientação do Departamento de Elétrica da Secretaria Municipal de Obras não serão instalados pontos de energia para eventos.

Ser morador ou ter sede em São José do Rio Preto e seus distritos, ser maior de 18 anos

Em caso do Solicitante ser Pessoa Jurídica, informar Razão Social, CNPJ e apresentar comprovante de vínculo Legal do Solicitante com a empresa.

Qualquer pessoa física ou jurídica residente e/ou sediada em São José do Rio Preto e seus distritos

10 dias corridos antes da data pretendida

Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo

Contato para dúvidas:
17 3215-0748 – smaurb.represa@riopreto.sp.gov.br

Os interessados poderão solicitar a construção, retirada ou manutenção de lombada em via pública. A construção e retirada da lombada, bem como qualquer outro tipo de redutor de velocidade, somente é realizada após estudo pela Engenharia de Tráfego, seguindo normas vigentes previstas no Código de Trânsito Brasileiro e regulamentações específicas. O local deverá apresentar características de acordo com as especificações exigidas pela Resolução 600/16 CONTRAN. A manutenção referente à pintura (sinalização horizontal) e placas (sinalização vertical) da lombada deverá ser solicitada através dos serviços Sinalização Horizontal ou Sinalização Vertical. A solicitação de estudo de viabilidade poderá ser feita através do serviço online disponível no link abaixo.

Sem custo

Preencher o formulário do sistema online solicitando estudo de viabilidade, informando endereço com número ou referência de onde seria a lombada e se possível a anuência dos moradores do local solicitado.

Qualquer cidadão.

Para deferimento ou indeferimento do pedido: mínimo de 20 dias, variando de acordo com os estudos que as características do local exigirem. Para implantação: dependerá dos trâmites e prazos de licitação.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de Correções Pontuais Asfálticas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone e whatsapp: (17) 3213-9661
E-mail: smtts@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

Utilizar esse serviço para fazer pedido de reparo ou troca de placas de sinalização existentes. Os interessados poderão pedir a manutenção de placas de pare, sentido de via, proibido estacionar, vagas regulamentadas (idoso, p.n.e., carga e descarga, curta duração) etc. acessando o serviço online disponível no link abaixo.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe.

Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

Para serviços mais urgentes relacionados a semáforos (troca de lâmpadas, controlador com defeitos, fiação semafórica em via pública etc), o interessado poderá solicitar diretamente na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, pelo telefone (17) 3213-9660 em qualquer horário e dia. Será exigida a identificação completa do interessado para evitar deslocamentos desnecessários.
Para serviços de menor urgência (troca de lentes, mudança de posição de colunas e grupos focais) o solicitante poderá utilizar o link abaixo para fazer o requerimento online. O requerimento deverá conter o máximo de informação possível, tais como motivo e local exato.

Sem custo

• Preencher o formulário do sistema online, descrevendo a necessidade e o local exato (nome das vias do cruzamento, bairro). Em caso de comércio, informar o nome do estabelecimento;
• Opcionalmente incluir fotos do local.

Qualquer munícipe.

Prazo mínimo de vinte dias úteis para realização do estudo de viabilidade.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

Utilizar esse serviço para fazer pedido de repintura de sinalização de solo existente. Os interessados poderão pedir a pintura da via pública para refazer os sinais de pare, garagem, faixa de pedestre, vagas regulamentadas (idoso, p.n.e., carga e descarga, curta duração) etc. acessando o serviço online através do link abaixo.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe.

Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança.

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

O interessado em prestar serviço de mototáxi no município deve requerer autorização para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança antes de começar a trabalhar. Para requerer seu alvará inicial, deverá acessar o serviço através do sistema online Icad Transportadores.

Os mototaxistas já autorizados no município também podem requerer todos os serviços relacionados ao seu alvará, tais como renovação anual, troca de veículo, troca de local de trabalho, entre outros, através do sistema online Icad Transportadores (link abaixo).

R$ 105,40 (Exercício 2022)

• Já possuir sua inscrição como MEI (junto à REDESIM-Via Rápida Empresa) ou Autônomo (junto ao Icad)
  • Atender todos os requisitos e condições previstos na LM 8822/02 e decreto regulamentar.
  • Acessar o sistema online Icad Transportadores disponível no Portal do Cidadão. No caso de primeiro acesso, o sistema irá pedir o cadastramento dos dados pessoais e senha de usuário.

Conforme o serviço solicitado, o sistema online irá apresentar a lista de documentos a serem enviados por upload.

Qualquer munícipe desde que cumpra os requisitos definidos em lei.

15 dias. O alvará será emitido após todo o trâmite da Lei Municipal, sendo disponibilizado de forma digital no sistema online.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.

Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A mudança de sentido na mão de direção de uma rua poderá ser solicitada para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. O pedido será avaliado e, caso deferido, será providenciada a sinalização horizontal e vertical adequadas. O serviço poderá ser solicitado online através do link abaixo.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação exata do local e da necessidade para sinalização. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe.

Para deferimento ou indeferimento do pedido o prazo de é 30 dias. Para implantação, o prazo dependerá dos procedimentos internos e programação do departamento.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Divisão de Controle dos Serviços de Sinalização Horizontal/Vertical

Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: amaieiros@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

O interessado poderá solicitar a alteração dos dados programados no controlador de tráfego instalado em cada cruzamento, tais como:
– Aumento ou diminuição dos tempos semafóricos (verde, amarelo e vermelho para veículos, verde e vermelho piscante para pedestres, além do vermelho de segurança);
– Defasagem entre cruzamentos (sincronismo);
– Implantação ou retirada de planos (planos programados de acordo com o fluxo de veículos e de pedestres, ou planos de acordo com o horário).
O pedido poderá ser feito através do link abaixo para o requerimento online.

Sem custo

Preencher o formulário do sistema online descrevendo a necessidade e o local exato (nome das vias do cruzamento, bairro). Em caso de comércio, informar o nome do estabelecimento.

Qualquer munícipe.

Prazo mínimo de vinte dias úteis para realização do estudo de viabilidade.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

O interessado poderá solicitar a renegociação de debito junto à EMCOP.

Sem custo

Documentos Necessários
• Carteira de Identidade – RG
• Certidão de Pessoa Física – CPF
• Informar quadra e lote do imóvel
• Carnê da prestação, original
• Procuração, original e cópia simples (no caso de o serviço ser solicitado por procurador)

ATENÇÃO: Conforme análise do caso, a EMCOP se resguarda no direito de solicitar documentos além dos mencionados, bem como comparecimento presencial.

Caso o munícipe opte pelo atendimento presencial, clique aqui para fazer o agendamento.

EMCOP – Construções Populares

EMCOP

Endereço: Rua Travessa Paulo Laurito, 49 – Vila Maria CEP 15025-410
Telefone: (17) 3216-5655 – WhatsApp: (17) 99782-0687
E-mail: emcop@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: 7h30 às 17h

Sem custo

Todo agravo e/ou doença que conste na lista vigente de agravos de notificação compulsória
do Ministério da Saúde deve ter notificação numa unidade de Saúde do município ou pelo
serviço/ profissional da rede suplementar que realizou a suspeita ou confirmação do agravo.
Todos os serviços da rede pública realizam a notificação e as Unidades básicas de saúde
oferecem serviço de Vacinação que segue o calendário do Programa Nacional de Imunização
(PNI).

Ficha de Notificação/Investigação de agravos.

Profissionais de saúde e cidadãos

Secretaria de Saúde

Vigilância Epidemiológica
Todo serviço e estabelecimento de saúde da rede pública e privada devem notificar agravos compulsórios de acordo com a LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975.

Endereço: Avenida Romeu Strazzi, 199, Vila Sinibaldi.
Telefone: (17) 3216-9766
E-mail: vigilância_riopreto@yahoo.com.br c/c anegri@riopreto.sp.gov.br;
Horários de atendimento: 8h00 às 17h00

O contribuinte pode solicitar o parcelamento de débitos já vencidos, em parcelas mensais.

Sem custo

Imobiliários:
• Escritura/Contrato de compra e venda, uma cópia;
• Declaração da EMCOP – para loteamento popular sem escritura definitiva, uma cópia;
• Lei de alienação da área – para Minidistritos Industriais, uma cópia;
• Contrato Social da Empresa, sócio ou representante legal, com procuração e firma reconhecida para assinar o requerimento – para empresas, uma cópia;
• Formal de Partilha (Inventário finalizado); Nomeação de Inventariante e documentos do inventariante (Inventário em andamento) ou documentos pessoais dos herdeiros nos casos de espólio, uma cópia;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Casamento (se necessário) – para cidadãos, uma cópia.

Obs.: Outras documentações poderão ser solicitadas conforme necessidade.

Mobiliários:
• Contrato Social, uma cópia;
• Declaração para o Cadastro Fiscal (DECA), uma cópia;
• Carteira de Identidade (RG), cópia;
• Cadastro da Pessoa Física (CPF), cópia;
• Procuração com firma reconhecida.

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais imobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: IPTU, contribuição de melhorias, multa sobre propriedade urbana, entre outros.

Sem custo

Pessoa física

Proprietário e usufrutuário
– RG e CPF – cópia simples

Compromissário
– RG e CPF – cópia simples
– Contrato de compra e venda, escritura, matrícula atualizada, Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse consultar o departamento responsável.

Pessoa jurídica

Proprietária
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples
Obs.: No documento da empresa apresentado deverá constar o nome do sócio autorizado a assinar o parcelamento.

Compromissária
– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples
– Contrato de compra e venda, escritura, matrícula atualizada, Declaração de Titularidade (EMCOP/CDHU) – cópia simples
Obs.: Para outros documentos de posse consultar o departamento responsável.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:
– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
– RG e CPF do procurador – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

O responsável pela inscrição municipal poderá solicitar parcelamento dos débitos municipais mobiliários já vencidos, de acordo com a legislação vigente. São débitos mobiliários: ISSQN, taxa de licença de funcionamento, taxa para liberação de alvará, auto de infração e imposição de multa (AIIM), entre outros.

Sem custo

Profissional autônomo

– RG e CPF – cópia simples

Pessoa jurídica ou empresa

– RG e CPF do responsável pela empresa/pessoa jurídica – cópia simples
– Contrato Social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou Certificado do MEI ou Distrato social (empresa já encerrada) – cópia simples.
Obs.: No documento da empresa apresentado deverá constar o nome do sócio autorizado a assinar o parcelamento.

Para serviço a ser solicitado por procurador, além da documentação específica, trazer:

– Procuração simples com firma reconhecida e finalidade específica ou cópia simples da Procuração Pública
– RG e CPF do procurador – cópia simples

Secretaria de Fazenda

• Poupatempo (Setor da Fazenda Municipal)
• Prefeitura Regional Norte (Setor da Fazenda Municipal)

Poupatempo
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro, São José do Rio Preto – SP, 15013-310.
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h.

Prefeitura Regional Norte
Endereço: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto – Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, São José do Rio Preto – SP, 15046-619.
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 15h.

Parklet: ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada por leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas; (Definição dada pela Lei Complementar 649/2021, no Título I, Capítulo II, Artigo 2º, inciso L).

O interessado poderá solicitar a autorização para instalação de um parklet para uso comum de seu estabelecimento e do público em geral. A instalação poderá feita sobre as vagas de estacionamento defronte o imóvel, apenas em edificações cujo uso seja de atividades econômicas.

A autorização poderá ser solicitada através de requerimento online no link abaixo.

Sem custo

Fazer o download do “Formulário de Pedido de autorização para instalação, manutenção ou remoção de Parklet” abaixo e preencher. (Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).

Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.

• Formulário de requerimento preenchido conforme modelo disponível nesta página (PDF editável);

• Projeto de instalação com todos os requisitos exigidos pelo Código de Obras, artigos 241 a 254 (texto disponível no final da página)

• Fotos do local.

O proprietário do estabelecimento interessado, ou seu representante legal.

Prazo mínimo de 30 dias para realização do estudo de viabilidade.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança – Departamento de Engenharia de Tráfego

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: mcavariani@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h

O autuado poderá requerer a baixa imediata de uma multa (Auto de Infração de Trânsito) apresentando diretamente o comprovante de pagamento. O serviço Online está disponível através do link abaixo.

O serviço depende de apreciação por parte da empresa de processamento e deve ser efetivado em até 3 dias úteis.

Sem custo

A multa deve ter sido paga na rede bancária e o comprovante de pagamento deve estar legível.

O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.

• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Cópia do comprovante de pagamento

O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00

Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

Recurso administrativo destinado ao Secretário Municipal de Trânsito (que é a autoridade de trânsito quando a multa for municipal) solicitando a conversão da multa em advertência por escrito.

O serviço online pode ser realizado através do link abaixo, mas para funcionar corretamente deve ser acessado usando os navegadores Internet Explorer (versão 10 ou superior) ou Mozila Firefox (versão 30 ou superior).

Sem custo

A infração deve ser de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator nos últimos doze meses.

O requerente deverá entrar no sistema online usando o seu CPF. Ser for o seu primeiro acesso, o sistema irá requerer que faça seu cadastro.

No menu do sistema, escolha a opção Registra Recurso/Defesa e em seguida escolha o Tipo de Recurso = Defesa de Autuação, informe o número do auto de infração de trânsito e a placa do veículo. Preencha os dados solicitados, informando que requer a conversão da penalidade de multa em advertência por escrito e faça o upload dos documentos abaixo indicados.

• Cópia da CNH ou do RG;
• Cópias do CNPJ e contrato social (para pessoa jurídica);
• Cópia do CRLV;
• Cópias de Frente e Verso da Notificação da Autuação e/ou do Auto de Infração;
• Formulário de indicação do infrator, preenchido, quando o infrator for o recorrente e não o proprietário do veículo, com as assinaturas originais do proprietário e condutor infrator, além dos documentos pertinentes;
• Procuração específica para autuação recorrida com firma reconhecida caso o requerente esteja sendo representado por terceiro;
• Certidão de Pontos da CNH do infrator;
• Certidão da CNH (histórico do condutor);

Observação: na falta do formulário de indicação de condutor constante da notificação, o requerente deverá solicitar o envio ao Setor de Multas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, através do email abaixo.

O proprietário do veículo ou condutor infrator regularmente indicado.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Setor de multas (Atendimento por telefone ou e-mail)
Telefone: (17) 3213-9660
Dúvidas: WhatsApp (17) 3213-9665
E-mail: smtts.multas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8:00 às 17:00

Poupatempo (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 8 às 17 horas e aos Sábados, das 8 às 13 horas.

Prefeitura Regional Norte (Atendimento online ou presencial)
Endereço: Shopping Cidade Norte – entrada 3 do centro de compras.
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 10 às 19 horas e aos Sábados, das 10 às 15 horas.

O interessado poderá solicitar a criação de pontos de rua para mototáxi. O atendimento da solicitação dependerá de estudo de viabilidade. No caso de solicitação aceita, será publicada a criação de novas vagas e será feita a sinalização do local. A atribuição dos pontos novos aos mototaxistas obedecerá lista de espera conforme legislação vigente.

Sem custo

O interessado deverá preencher o formulário online com a indicação do local e justificativa do pedido. Opcionalmente poderá enviar foto do local.

Qualquer munícipe.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Coordenadoria de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.

Endereço: Avenida Arthur Nonato, 1177 – Jardim Santa Catarina – CEP 15080-010
Telefone: (17) 3213-9640
E-mail: smtts.transportes@riopreto.sp.gov.br
Horário de atendimento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h

O interessado poderá solicitar prorrogação de prazo para atendimento de notificação emitida pela Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, acessando o serviço online disponibilizado no link abaixo.

Sem custo

Fazer o download do formulário abaixo e preencher.

(Recomendamos fazer download para o seu computador e abrir o formulário usando o Acrobat Reader ou outro leitor de PDF que permita visualizar as instruções de preenchimento de cada campo, preencher e salvar o formulário).

Acessar o serviço online através do botão disponível nesta página. Para abrir o protocolo do pedido será necessário realizar cadastro no Portal do Cidadão, com o CPF e e-mail do solicitante.

• Formulário de pedido de prorrogação de prazo preenchido
• Cópia digitalizada da Notificação
• Documentos comprobatórios da justificativa para o pedido de prorrogação de prazo. Exemplos: cronograma de obras para justificar prorrogação de prazo para adequação de guias rebaixadas; nota fiscal de compra de materiais para implantar sinalização para pedestres etc.

A pessoa notificada, o responsável pela empresa ou o procurador.

Secretaria de Trânsito e Transportes

Inspetoria Fiscal de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança

Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança
Endereço: Av. Artur Nonato, 1177, Jd Santa Catarina
Whatsapp: 3213-9650/997378572
Telefone: (17) 3213-9660
E-mail: smtts.posturas@riopreto.sp.gov.br
Horários de atendimento: Das 8h às 17h.

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